A Corregedoria-Geral do Piauí (CGJ-PI) regulamentará o uso de sistemas informatizados em cartórios de todo o estado ainda neste semestre. A informação foi repassada pelo corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, após o encerramento do 66º Encontro de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O evento foi realizado entre 13 e 15 de agosto, em São Paulo.
“Há uma lei de 2009 que determina a digitalização de todos os cartórios, inclusive os de médio e pequeno portes, em um prazo de 5 anos. Todos os estados estão atrasados, mas no Piauí devemos regulamentar essa questão até o mês de dezembro”, explicou o corregedor.
Segundo Martins, a CGJ-PI tem o papel de regulamentar o uso desses sistemas informatizados, cabendo aos cartórios a realização dos investimentos necessários para a sua implantação. “A Arisp (Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo) já nos enviou uma minuta de provimento, que iremos estudar. Vamos baixar um provimento ainda neste semestre para a regulamentação da digitalização dos cartórios. O ganho para o usuário e para a própria administração pública é a melhoria do controle do patrimônio imobiliário brasileiro”, assegurou.
De acordo com José Airton Medeiros, juiz auxiliar da CGJ-PI, o esforço da Corregedoria é possibilitar que o Piauí esteja entre os 10 ou 15 primeiros estados a regulamentar o uso de sistemas informatizados em cartórios.
Encoge - Medeiros afirmou ter sido de grande importância a participação da CGJ-PI no Encoge. “Esse contato com corregedores e juízes auxiliares de todo o país é uma oportunidade única para adquirirmos mais conhecimento, apreendermos melhorias e isso é fundamental para que possamos aperfeiçoar a prestação do nosso serviço. Pudemos ter contato com experiências vividas em outros tribunais, alguns com realidades próximas à nossa”, avaliou.
Durante os três dias do evento, foram debatidos ainda temas como "Acesso à Justiça", "Estágio Atual do Processo Digital”, "Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais", "Registros Públicos e Informatização" e "Gargalos na Jurisdição de Primeiro Grau".
Sugestões - Na Carta de São Paulo, documento oficial do evento, os corregedores de todo o país propõem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) construa uma rede de integração dos sistemas informatizados dos tribunais, contrapondo a ideia atual do órgão, que é de unificar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). O colegiado deliberou sobre a competência delegada.
Os corregedores também reiteraram a adoção do Programa Justiça Comunitária como forma de aproximar a atuação do Judiciário e a sociedade. A mediação e a conciliação foram apontadas, na carta, como paradigmas prioritários a serem buscados no âmbito do Poder Judiciário. Também foi defendida a interligação entre os cartórios de registros públicos em todo país.
SERJUS