A relação dos serviços notariais e de registro que se encontram vagos foi disponibilizada na edição do DJe de 14/01, em conformidade com a Lei 8.935/1994 e a legislação estadual. Essas serventias deverão ser objeto de concurso público para investidura e remoção de titulares.
As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, 2.553, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-092 – no prazo de 20 dias.
Mais detalhes no Aviso 03/CGJ/2014, publicado na edição do DJe de 14/01/14.
SERJUS