24/11/2020
Registradores imobiliários do Brasil devem prestar informações ao Sistema Justiça Aberta do CNJ
Visando o implemento de medidas destinadas a atualizar e aprimorar o Sistema Justiça Aberta, no que diz respeito às serventias extrajudiciais, a Corregedoria Nacional de Justiça elaborou formulário eletrônico, disponível no link https://www.cnj.jus.br/formularios-pje/emolumentos-corregedoria-nacional/, no qual os registradores imobiliários deverão informar acerca dos emolumentos pelos atos por eles praticados. Lembramos que, o oficial está excluído da obrigatoriedade de prestar informações no formulário, referente à eventual serventia anexada ao RI.
O preenchimento do formulário é obrigatório e ficará disponível até o dia 4 de dezembro de 2020.
Vide a íntegra do PP 0009433-57.2020.2.00.0000.
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