Com o tema “Os cartórios e suas repercussões sociais e econômicas na atualidade”, evento que reúne notários e registradores mineiros tem seu primeiro dia dedicado ao Registro de Imóveis.
Ari Álvares Pires Neto, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Fernando Pereira do Nascimento, presidente Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), Francisco José Rezende dos Santos, vice-presidente do CORI-MG, Humberto Gomes do Amaral, oficial do registro de imóveis do município de Muzambinho, Roberto Andrade, deputado estadual em Minas Gerais e oficial do registro de imóveis do município de Viçosa, Antonio Fabricio de Matos Gonçalves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB/MG) e Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) compuseram a mesa de abertura do XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais que teve início nesta quinta-feira (13.09).
Além de darem as boas-vindas aos registradores e notários presentes neste primeiro dia de evento, os representantes das entidades lançaram a Cartilha de Cédulas Rurais. “É uma satisfação poder reencontrá-los, principalmente nesta tarde de lançamento da cartilha criada em parceria, que é uma inovação, onde a Serjus-Anoreg e o CORI-MG, juntamente com a Faemg, chegaram a um denominador comum a respeito dos registros das cédulas”, disse Ari Álvares Pires Neto, presidente da Serjus-Anoreg/MG, dando início aos trabalhos da mesa que apresentou a cartilha.
“O que nós temos a pontuar sobre isso é que, desde o ano de 2005, iniciamos uma disputa a respeito do que seriam os emolumentos dos registros dessas células e tivemos que ingressar na Justiça e somente depois de 12 anos é que conseguimos obter um resultado”, recordou.
“Um resultado que por um lado era bastante satisfatório para nós, mas por outro era muito injusto com os produtores rurais – que são nossos grandes clientes. Em razão desse desbalanceamento na proporcionalidade dos custos efetivos do registro dessas cédulas, houve a possibilidade de diálogo e com esse diálogo e de uma lei estadual conseguimos a redução no valor dessas células de uma forma que ficasse justo para os titulares de cartórios e também para os produtores rurais. Nós que temos cartórios no interior, sabemos que nosso maior usuário é o produtor rural e não poderíamos sobrecarregar o custo da produção agrícola”, completou o presidente.
“Para nós da Faemg é uma satisfação chegar a esse resultado através do diálogo”, agradeceu Roberto Simões, presidente da Faemg. “O objetivo deste material é padronizar os procedimentos, solucionando as principais dúvidas dos cartórios e produtores rurais mineiros”, avaliou Humberto do Amaral, responsável por coordenar a ação junto à Faemg e que falou sobre os aspectos técnicos da cartilha.
“Temos que procurar ser parceiros do setor produtivo brasileiro e oferecer segurança e agilidade para quem procura nossos serviços”, disse o deputado estadual Roberto Andrade. “É um momento importante, fruto de um trabalho de meses, que acredito que no futuro vai pacificar as relações entre produtores rurais, que movem a economia, e os cartórios”, disse Fernando Pereira do Nascimento, presidente do CORI-MG.
Registro de Imóveis Eletrônico em destaque
Uma nova mesa foi composta para discutir o registro de imóveis eletrônico. Ari Álvares Pires Neto, presidente da Serjus-Anoreg/MG, Fernando Pereira do Nascimento, presidente do CORI-MG, Francisco José Rezende dos Santos, vice-presidente do CORI-MG, Daniel Lago, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Taboão da Serra/SP, e Sergio Ávila Doria Martins, oficial do 12º Registro de Imóveis da Capital fluminense estiveram presentes no painel que atualizou os presentes sobre o registro de imóveis eletrônico.
“O registro de imóveis foi criado para discriminar, definir e defender a propriedade privada. É um direito de todos os cidadãos”, iniciou Daniel Lago. “Os registradores são defensores de um direito fundamental. O registro de imóveis brasileiro é modelo para muitos outros países, porém a sociedade deu um salto muito grande em relação à tecnologia. Nós estamos vivendo a quarta revolução industrial, e temos que nos apropriar dessa tecnologia para unir as facilidades com a segurança jurídica que somos referência”, defendeu o registrador.
“Temos o desafio que é fazer nosso registro sair da mídia papel para o eletrônico. Nessa linha de raciocínio, entendo que é fundamental o Operador Nacional do Registro – ONR. Que tem a função de normalizar, ou seja, ditar normas técnicas para o registro eletrônico. As centrais estaduais fazem um trabalho primoroso do balcão para fora, agora temos que trazer o registro eletrônico para dentro dos cartórios. O ONR não é uma central, pelo contrário, ele existe para normalizar, dizer o formato, não para trafegar documento. A ONR também não deve fazer registro e nem tem essa proposta, se isso acontecer é inconstitucional. Temos que defender essa ideia. O registro eletrônico vem para trazer melhor preço, padrão e prazo”, afirmou Lago.
“Hoje vivemos um contexto de aceleração de tempo. Precisamos superar as divergências e seguir em frente para que nossa função não deixe de ser essencial. Precisamos de uma ferramenta que ofereça dados cadastrais e índices confiáveis para o mercado”, afirmou Sergio Ávila sobre o ONR, após ressaltar o importante trabalho que as centrais estaduais estão desempenhando hoje. Os registradores ainda pediram atenção ao SINTER que pretende centralizar os dados do registro de imóveis em uma base do poder público.
Lei de Regularização Fundiária
No penúltimo painel do primeiro dia do XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais Silvio Figueiredo, arquiteto idealizador da Lei de Regularização Fundiária e diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos, Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Ministério das Cidades, especializado em planejamento urbano e que vem trabalhando há 30 anos nas esferas pública e privada (Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guarulhos e em vários setores da iniciativa privada), com ênfase nas questões da habitação e suas consequências, explicou como nasceu a Lei 13.465/2017 e esclareceu algumas dúvidas dos registradores presentes.
“Em 2016 fui convidado a compor o Ministério das Cidades e vislumbrei, nesse momento, uma oportunidade de prestar um serviço de extrema importância para a sociedade brasileira”, explicou Silvio Figueiredo. “Essa lei teve ampla participação dos registradores e veio no sentido de simplificar e desburocratizar todos os processos da regularização. Infelizmente ainda temos 50% dos imóveis irregulares no País e para combater esse número foi necessário um tanto de ousadia, foi preciso quebrar paradigmas”, afirmou.
“A regularização fundiária beneficia o cidadão e também o município. Um bom exemplo é Mossoró, no Rio Grande do Norte, que arrecadou em 2015/2016 R$ 8.6 milhões de IPTU. Já em 2017, após a regularização e recadastramento passou a arrecadar R$ 42 milhões. Isso comprova que a regularização atrelada a um recadastramento traz um ganho muito grande”, completou Figueiredo.
O palestrante ainda ressaltou a importância dos municípios em criar bons projetos para realizar as regularizações em seus territórios.
Protagonismo dos registradores de imóveis
O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais mantém um núcleo de regularização fundiária que tem como principal objetivo garantir o acesso ao registro para cidadãos. Há quatro anos em funcionamento, o núcleo promove treinamento para registradores e agora pretende atuar como protagonista no processo de regularização fundiária.
“Nosso papel é cooperar e ajudar os municípios a alcançarem o maior número possível de registros dessas áreas que podem ser enquadradas na nova Lei 13.465/2017”, apontou José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira, oficial do Registro de Imóveis de Itabira/MG e coordenador do Departamento de Regularização Fundiária. Para isso, o registrador defende que o CORI-MG seja protagonista auxiliando municípios nessa tarefa.
Luciano Matheus Rocha Chagas, substituto do registro de imóveis de Inhapim/MG, mostrou aos presentes como as ações dos registradores podem ajudar os municípios no processo de elaboração de bons projetos que possam captar recursos do Governo Federal que realmente viabilizem a regularização fundiária através da própria experiência em sua cidade.
Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, um dos realizadores do evento, acompanhou as importantes palestras durante todo o dia e preside as palestras que encerram o congresso neste sábado (15.09).
O XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais realizado pela Serjus-Anoreg/MG, ReCivil, CNB/MG, SINOREG/MG, CORI/MG, Cartórios de Protesto/MG e IRTDPJMinas, com o apoio da Coopnore, continua nesta sexta-feira (14.09) com palestras voltadas aos notários e presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Henry Marques Dip.
Fonte: CNB-MG
SERJUS