Projeto de Emolumentos deve ser votado em 25/11/2003


O Projeto de Lei  1.803/2003, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro deverá ser votado somente na próxima terça-feira(25/11), na Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa.

O atraso na votação se deve ao fato de que o relator do projeto, Deputado Domingos Sávio-PSDB, está procurando contemporizar os pedidos de emendas, tanto de parlamentares, quanto dos cartorários e do próprio governo (Secretaria da Fazenda).

 


Fonte: Assessoria Jurídica da SERJUS