Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios
Veja galeria de fotos
O vice-governador Alberto Pinto Coelho empossou, nesta quinta-feira (1), os
novos delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios
mineiros, aprovados em concurso público, em cerimônia realizada no auditório
JK, na Cidade Administrativa.
Em pronunciamento durante a solenidade, o vice-governador ressaltou que a
posse dos novos titulares de cartório concretiza, em Minas Gerais, a
consagração dos ditames da Constituição Federal, promulgada em 1988. Em seu
artigo 236, a Constituição determina que os serviços notariais e de registro
serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e o
ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de
provas e títulos.
“Pela qualidade e rigor com que foram conduzidos esses concursos públicos,
temos a absoluta convicção de que os senhores delegatários haverão de dar
aos serviços notariais e registrais padrões de eficiência, rapidez e
qualidade que inspiraram essa notável mudança constitucional”, afirmou
Alberto Pinto Coelho.
A cerimônia de posse contou com a participação da secretária de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires. Para Luiz
Américo Alves Aldana, aprovado em primeiro lugar no concurso público, Minas
Gerais é "pioneira ao regular e atualizar o emanado constitucional na
organização dos serviços públicos importantes para o desenvolvimento do
país. Estou muito feliz. É a concretização de um sonho”, afirmou Luiz
Américo.
Os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse
no ano passado. Na cerimônia desta quinta-feira, 88 aprovados no concurso
não compareceram. Eles têm até 19 de março para procurar a Superintendência
de Serviços Notariais da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais com os seguintes documentos: diploma de bacharel em direito
ou prova de ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de
registros; comprovação de desligamento dos quadros da OAB; declaração de
bens; comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação
com as militares, se for o caso; certidão de registro civil (nascimento ou
casamento); declaração de que não ocupa qualquer cargo, emprego ou função
públicos, inclusive cargos comissionados; manifestação de renúncia para fins
de extinção da delegação de outra serventia, se for o caso.
Também estiveram presentes na cerimônia o presidente do Sindicato dos
Oficiais de Registro Civil, Paulo Rizzo; o presidente da Associação dos
Notariais Registradores do Estado de Minas Gerais, Roberto Dias Andrade; a
deputada estadual Rosângela Reis; e o secretário adjunto de Casa Civil e de
Relações Institucionais, Eurico Bitencourt.
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e
reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer
responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o
consulente deverá consultar as fontes indicadas.
