Travestis e transexuais poderão escolher nome em documento no RS

Projeto da Secretaria de Segurança Pública institui Carteira de Nome Social. Documento servirá como identificação nos serviços públicos do Estado.

Militantes dos diretos à diversidade sexual no Rio Grande do Sul comemoram mais uma conquista. Em breve, travestis e transexuais poderão solicitar nos órgãos de identificação estaduais a Carteira de Nome Social, documento que terá o mesmo valor e função da Carteira de Identidade, mas com o tratamento nominal que eles escolheram ou adotaram no lugar daquele com que foram registrados.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com apoio de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades de combate à homofobia. No documento, constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Expedido paralelamente com a Carteira de Identidade, ele servirá como identificação nos serviços públicos prestados pelo Estado.

Coordenadora da ONG Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, Marcelly Malta diz que foi a primeira travesti brasileira a conseguir a alteração do prenome em todos os seus documentos. Ela elogia o projeto, mas acredita que é possível fazer mais. “É uma vitória. Nenhum outro lugar tem algo parecido”, comemora Marcelly. “O processo que passei para a alteração não foi tão estressante, então nossa luta agora é pela carteira civil também”, ela acrescenta.

Em junho do ano passado, um decreto emitido pelo Diário Oficial já ordenava o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais em órgãos públicos estaduais. O decreto estabelece que “nome social” é aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificados pela sociedade. Para os idealizadores do projeto, a Carteira de Nome Social vai muito além disso.

A possibilidade de voltar às escolas é uma das principais vantagens da nova carteira. “Muitas travestis ou transexuais deixam de estudar pelo constrangimento”, diz Raquel Gomes, chefe de gabinete da SSP e coordenadora do Grupo de Trabalho do projeto. “Elas poderão apresentar queixa em uma delegacia com o nome social e ter uma investigação eficaz. Antes, íamos até a comunidade e ninguém reconhecia pelo nome civil, e ficava difícil ajudar”, exemplifica.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, acredita que trata-se de uma grande conquista para os indivíduos transgêneros e que o projeto precisa ser seguida por outros estados. “Se a pessoa se sente A ou B, ela deve ser respeitada neste sentido. Isso promove a inclusão e é importante pelo respeito à dignidade humana e à questão do gênero”, aprova.
 

Em passagem pela Casa Civil, o documento que autentica a lei espera apenas pela assinatura do governador Tarso Genro. O Grupo de Trabalho que está à frente do projeto torce para que ele seja assinado antes do Dia Estadual de Combate à Homofobia, em 17 de maio. Para a efetivação do nome social, as pessoas interessadas deverão procurar, após essa data, o Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre, ou os postos do interior do estado.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.