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O desembargador José Francisco Bueno foi eleito ontem, 28/8, o novo
Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com
90 votos dos 111 desembargadores presentes à reunião plenária. Natural
de Cambuí/MG, diplomado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, o
magistrado ingressou na carreira em 1970, sendo juiz de direito nas
comarcas de São João Evangelista, Santa Maria do Suaçuí, Caxambu, Rio
Pomba, Três Pontas, Poços de Caldas e Belo Horizonte. Ingressou no
extinto Tribunal de Alçada em 1991. Ele foi promovido ao Tribunal de
Justiça em 22/9/1999.
Já o desembargador Célio César Paduani foi eleito vice corregedor-geral
de Justiça. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), ingressou na magistratura como juiz do então Tribunal de
Alçada em 1992, sendo promovido a desembargador em 1999. Antes, atuou no
Ministério Público, exercendo a Promotoria de Justiça nas Comarcas de
Mutum, Ipanema, Governador Valadares, Divinópolis e Belo Horizonte. Foi
Procurador de Justiça até abril de 1992.
Na oportunidade, o desembargador José Francisco Bueno agradeceu o apoio
dos magistrados à escolha de seu nome para o cargo de corregedor-geral
de Justiça. E revelou uma preocupação a respeito da necessidade de
implementar medidas de segurança que previnam atos de violência contra
magistrados, notadamente os juízes de 1º grau, diante do aumento da
criminalidade que vem marcando o país.
Outra preocupação apresentada pelo novo corregedor-geral de Justiça é a
adoção de menores por casais estrangeiros. Como frisou, a atuação do
Poder Judiciário deve pautar-se na legislação vigente, porém, a
fiscalização deve ser reforçada, principalmente contra atos e ações que
visem facilitar a saída de crianças brasileiras para outros países, sem
a devida autorização legal.
O desembargador ressaltou que a Corregedoria não é uma "delegacia de
polícia" para ficar "vigiando" os juízes. Como declarou, os magistrados
mineiros possuem uma ótima qualificação e, havendo um ou outro desvio,
as irregularidades devem ser apuradas de acordo com as normas
constitucionais, para possíveis punições.
O desembargador Célio César Paduani também agradeceu aos colegas o apoio
a seu nome para ser o novo vice corregedor-geral. Salientou que, na
eventual possibilidade de assumir a Corregedoria, vai cumprir seu dever
de acordo com a lei.
Ano difícil
O atual Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Roney Oliveira,
aproveitou a eleição para agradecer o apoio recebido, principalmente, do
presidente do TJMG, desembargador Hugo Bengtsson, e da Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes. Informou, ainda, que a
Corregedoria-Geral de Justiça vai estar instalada, brevemente, em um
novo prédio, na rua Gonçalves Dias, bairro Barro Preto, em Belo
Horizonte. Quanto a seu mandato, revelou que conviveu com inúmeras
dificuldades, entre elas, cortes e reestruturação do Poder Judiciário,
contudo, o resultado é extremamente positivo.
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça iria escolher ontem um novo
magistrado para integrar uma vaga na Corte Superior, decorrente da
aposentadoria do desembargador Pinheiro Lago. Conforme determina a
Resolução nº 16, do Conselho Nacional de Justiça, a metade dos membros
da Corte Superior deve ser eleita pelo Tribunal Pleno, composto por
todos os desembargadores do Tribunal de Justiça. Mas, a eleição foi
retirada de pauta, em virtude de requerimento assinado pelos
desembargadores para maiores estudos. O assunto será discutido por uma
das Comissões Permanentes do TJMG.
O ouvidor-geral do Judiciário do Rio de Janeiro, ex-diretor da Escola da
Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador aposentado e
presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Manoel
Carpena Amorim, esteve presente na eleição do novo corregedor-geral do
TJMG. Ele destacou a importância da ANDES que é mais instrumento hábil a
preservar e conquistar interesses dos desembargadores.
Como reforçou, a expectativa é a de que todos os desembargadores se
filiem à ANDES, inclusive, os desembargadores federais e do trabalho.
Para o magistrado, a Reforma do Judiciário foi nociva aos
desembargadores, implicando perdas de vantagens legais e somente com a
mobilização é que os direitos adquiridos serão mantidos.
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