TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line
O TJDFT inicia, em 1º de março, os testes preliminares para a adoção de um
sistema informatizado que permitirá a realização de consulta e penhora de
imóveis on line. O objetivo do sistema é unificar a pesquisa de imóveis no
DF em uma única base de dados, o que irá imprimir celeridade ao procedimento
e, consequentemente, às penhoras judiciais.
Hoje, para se fazer essa consulta é preciso percorrer os nove cartórios de
registros de imóveis espalhados em todo o DF, o que demanda tempo e
recursos. Normalmente essa pesquisa é realizada com o objetivo de saber se a
parte devedora possui bens imóveis que possam servir como garantia para o
pagamento de dívidas. Caso a resposta seja positiva, o juiz emite uma ordem
de constrição de bens ao cartório onde o imóvel está registrado, a fim de
impedir que o bem seja negociado.
Inicialmente o sistema irá funcionar, de maneira piloto, apenas na 7ª Vara
Cível de Brasília e na Vara de Execuções Fiscais do DF. A consulta também
estará restrita, nesse momento inicial, ao 1º Registro de Imóveis do DF. A
previsão é de que até o final de abril, a pesquisa seja estendida também ao
2º, 3º e 4º Registros de Imóveis. Posteriormente, o sistema deve abarcar
todos os nove Registros de Imóveis do DF, e ser disponibilizado a todas as
Varas Cíveis.
Durante esse período experimental, a busca de imóveis on line irá dispensar
o recolhimento prévio de emolumentos, não significando, no entanto, que a
parte esteja dispensada de fazê-lo ao término do processo.
O eRIDF, sistema que irá viabilizar esses procedimentos, está sendo
desenvolvido pela ANOREG/DF em parceria com a equipe técnica de informática
do Tribunal, sob a direção do desembargador Corregedor Sérgio Bittencourt.
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