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O Tribunal de Justiça realizará concurso público para ingresso na
atividade notarial e de registro do Estado do Paraná, passando a receber
as inscrições de candidatos entre o período de 11 de setembro até às 17
horas do dia 11 de outubro próximos, exclusivamente através do site
www.tj.pr.gov.br/concurso. O presidente da Comissão de Concursos de
Ingresso na Atividade Notarial e de Registro, desembargador Moacir
Guimarães, tornou públicas as normas relativas ao certame, informando
que a Comissão Examinadora será presidida pelo presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, por dois juízes de
Direito; um representante do Ministério Público, indicados pelo
procurador-geral da Justiça; um advogado designado pela Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção do Paraná; e um representante dos notários e
um representante dos registradores, indicados pela Associação dos
Notários e Registradores do Paraná.
Para habilitar-se ao concurso de ingresso na atividade, o candidato deve
ter, conforme os termos do edital nº 01/2006: nacionalidade brasileira;
capacidade civil; estar quites com as obrigações eleitorais; estar
inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
e ser bacharel em Direito ou ter completado 10 anos de exercício em
serviço notarial ou de registro. A comprovação do grau de escolaridade
será efetuada mediante a apresentação de um seguintes documentos,
expedidos pela respectiva instituição de ensino, reconhecida pelo
Ministério da Educação: fotocópia autenticada do diploma do curso
superior exigido, devidamente registrado; original ou fotocópia
autenticada do certificado de conclusão do curso superior exigido. Para
comprovação do efetivo exercício da atividade típica notarial e de
registro, deverá o candidato apresentar certidão fornecida pela Direção
do Foro ou do departamento competente da Corregedoria-Geral da Justiça
respectiva.
Inscrições - No ato da inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente
apontar qual a região judiciária a que pretende concorrer, indicando
somente uma região, sendo vedado concorrer em mais de uma região, ou ser
aproveitado em região diversa da indicada. O valor da taxa de inscrição
é de R$ 300,00. A Secretaria de Concurso (Palácio da Justiça - Praça
Nossa Senhora de Salete, s/ nº - Centro Cívico - 7º andar - Curitiba -
PR) atenderá os interessados no horário compreendido entre às 9 e 11
horas e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira em que o Tribunal
de Justiça esteja em expediente normal.
Não serão aceitos documentos entregues por correio, fax, correio
eletrônico, transporte expresso ou qualquer outro meio que não conste do
edital do concurso. Decorrido o prazo das inscrições, o presidente da
Comissão Examinadora determinará a publicação do deferimento ou
indeferimento das inscrições e respectiva divulgação no site do TJ. As
provas de todas as etapas serão aplicadas exclusivamente na cidade de
Curitiba, sendo os locais, dia e hora de realização das provas constarão
do site do TJ e serão divulgados, por edital, no Diário da Justiça, com
um mínimo de dez dias de antecedência da data da prova. O concurso de
ingresso na atividade notarial e de registro será composto de provas de
conhecimento e de títulos.
A prova preambular será constituída de questões objetivas de múltipla
escolha, com valor de 100 pontos, com um total de 100 questões, cada
qual valendo um ponto. A prova escrita terá o valor de 100 pontos, com
um total de 10 questões, cada uma valendo cinco pontos, e mais duas
questões práticas, cada uma valendo 25 pontos. Cada uma das provas terá
duração de cinco horas, incluindo o tempo de preenchimento do
cartão-resposta.
Serão classificados para a prova escrita os 200 primeiros candidatos por
região judiciária que alcançarem nota igual ou superior a 50 pontos.
Somente serão aprovados os candidatos que obtiverem nota superior a 50
pontos, nas duas modalidades de provas. A nota final do concurso
corresponderá à média ponderada igual ou superior a 50 pontos, na escala
de zero a 100, atribuindo-se peso três à prova preambular, peso seis à
prova escrita e peso um à prova de títulos. Nos termos do regulamento do
concurso, 24 horas depois de realizada a prova preambular, será
divulgado o gabarito no site do TJ, a ser publicado também no Diário da
Justiça.
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