Tabeliães de Protesto participam de seminário sobre Lei 19.971/2011

No último dia 24, mais de 60 tabeliães de protesto de todo Estado participaram do seminário “Reflexos da Lei 19.971/2011 - Procedimentos para protesto de títulos públicos e dívidas trabalhistas”. O evento teve por objetivo discutir e orientar os tabeliães quanto aos procedimentos para protesto de títulos públicos e dívidas trabalhistas, encaminhados sob a forma da Lei 19.971 de 2011.

O encontro foi divido em dois momentos: pela manhã, os representantes do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais, Hermínia Maria Firmeza Bráulio, da Associação dos Tabeliães de Protesto do Estado de Minas Gerais, Evérsio Donizete de Oliveira, do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais, Benedito Negri Filho, e a coordenadora do Departamento de Protesto da SERJUS – ANOREG / MG, Simone Eberle, apresentaram aos tabeliães de protestos presentes os trabalhos desenvolvidos em conjunto pelas entidades.

Ainda durante a manhã o coordenador da Divisão de Defesa do Patrimônio Público e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, Frank Gonçalves Nery, o Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Dr. Cleber Lúcio de Almeida, o Advogado da União, Pedro Vasques Soares, e o Procurador do Estado de Minas Gerais, Paulo Fernando Cardoso Dias, discutiram sobre a Lei 19.971/ 2011 e expuseram como tem sido as experiências de outros Estados na recuperação do crédito público e trabalhista por meio do protesto. Nesse momento os tabeliães de protesto também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o funcionamento dessa nova lei.

A presença desses representantes de órgãos públicos no evento foi visto por Karyne de Oliveira Nascimento, membro da Diretoria Executiva do Instituto de Estudos e Protestos do Brasil – Seção Minas Gerais, como positiva. “Esse contato dos órgãos públicos com os tabeliães de protesto foi muito produtivo, porque sempre quem dá a notícia somos nós. Quem expõe somos nós e sempre fica de colega para colega.”

Dr. Frank Gonçalves Nery; Dr. Pedro Vasques Soares; Dr. Paulo Fernando Cardoso Dias; Dra. Simone Eberle; Dra. Hermínia Maria Firmeza Bráulio e Dr. Cléber Lúcio de Almeida (esq. p / dir.)

Já a parte da tarde, foram apresentadas sugestões quanto aos procedimentos a serem adotados no momento do protesto das Certidões de Dívida Ativa – CDAs -, como uso de selos, escrituração e percepção de emolumentos. “Foi muito positivo essa apresentação dos aspectos práticos da Lei 19.971/2011, porque a lei já entrou em vigor e dentro de alguns dias vários colegas começarão a receber CDAs e podem ficar sem saber como processar. Acredito que essa palestra foi bastante interessante no sentido de que o tabelião, sobretudo do interior que aqui esteve não fique se sentindo, de certa forma, abandonado. Dada a especificidade e a inovação da própria CDA, às vezes, ele vai ter dificuldade de a quem recorrer quando tiver essa dúvida. Então do âmbito jurídico foi muito importante as colocações realizadas.”, avaliou a presidente do IEPTB – MG Hermínia Maria Firmeza Bráulio.

O seminário “Reflexos da Lei 19.971/2011 - Procedimentos para protesto de títulos públicos e dívidas trabalhistas”, também foi avaliado de maneira positiva pelos tabeliães de protesto presentes. “As dúvidas que eu tinha foram todas esclarecidas aqui. A partir do seminário é possível nós uniformizarmos os procedimentos para os cartórios. Além disso, foi possível tirar as dúvidas de ordem legal que cada um tem. Sobretudo quando é uma lei nova, é indispensável você freqüentar seminários como esse para interpretar o que está escrito corretamente.”, analisou o tabelião-substituto do Cartório de Protesto de Lavras/MG Marcos Andrade Rezende.

A última palestra do seminário apresentou aos tabeliães de protesto, em números, a importância de se conhecer os dados disponíveis sobre a situação do protesto extrajudicial. Informações importantes de serem conhecidas para seja possível mapear a realidade do protesto em Minas Gerais. A partir disso foi destacada a importância da participação dos tabeliães de protesto no Levantamento Mineiro Protesto Extrajudicial – Edição 2012 -, que vai ser feito em 130 comarcas do Estado. “Nós queremos demonstrar, em números, grau de efetividade do protesto extrajudicial na recuperação do crédito.

Participar dessa pesquisa é muito importante, porque ela mostra o quanto o protesto tem a contribuir para o ambiente negociável saudável em que as obrigações são cumpridas, evitando assim a onda de inadimplemento que seria muito maléfica para o regime de concessão de crédito no nosso país.”, afirmou a coordenadora do Departamento de Protestos da SERJUS–ANOREG/MG Simone Eberle.

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