No próximo dia 1º de março tomarão posse novos titulares de cartórios
mineiros. A Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
está realizando os trabalhos finais para que sejam empossados 267
delegatários de serviços notariais e de registro, cujos atos de delegação e
edital de convocação para posse coletiva já foram publicados no jornal Minas
Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado.
Os nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no
ano passado. Todos eles foram aprovados em concurso público de provas e
títulos realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Com
esta última chamada para posse dos aprovados no concurso, completam-se 669
cartórios mineiros contemplados com novos tabeliães.
Para a posse, é necessário que os titulares de cartórios apresentem os
seguintes documentos: diploma de bacharel em direito ou prova de ter
exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros;
comprovação de desligamento dos quadros da OAB; declaração de bens;
comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com
as militares, se for o caso; certidão de registro civil (nascimento ou
casamento); declaração de que não ocupa qualquer cargo, emprego ou função
públicos, inclusive cargos comissionados; manifestação de renúncia para fins
de extinção da delegação de outra serventia, se for o caso.
A solenidade de posse coletiva será realizada no dia 01 de março,
quinta-feira, às 16 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade
Administrativa Tancredo Neves.
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Fonte: Site da SECCRI e Serjus-Anoreg/MG - 28/02/2012.
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