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As alterações e novidades previstas no novo Código Civil, que entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano, serão debatidas durante a realização da segunda parte do seminário "Novo Código Civil: o que muda na vida do cidadão", marcado para o dia 5 de novembro. O encontro, organizado pela Ouvidoria Parlamentar e a Terceira Secretaria da Câmara, dá continuidade à discussão iniciada em junho.
Desta vez, foram convidados oito especialistas, que farão palestras sobre as mudanças na Parte Geral do Código, Direito das Obrigações, Direitos Reais, Leis das Introduções e Disposições Transitórias, temas que não constaram das discussões anteriores.
Participarão da abertura do seminário o terceiro secretário da Câmara, deputado Paulo Rocha (PT-PA); o ouvidor-geral, deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP); o procurador parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP); e o relator da Comissão Especial que analisou o Código Civil, deputado Ricardo Fiúza (PPB-PE).
NOVAS ALTERAÇÕES - O novo Código Civil foi sancionado no início do ano, mas já há propostas de alteração no texto aprovado pelo Congresso.
O deputado Ricardo Fiúza, por exemplo, é autor de dois projetos que trazem modificações em 188 artigos. Algumas alterações apenas aprimoram a redação, mas outras mudam conceitos, abrangência e prazos, dispondo, entre outros assuntos, sobre direitos do embrião e do nascituro; responsabilidade civil de pessoas jurídicas de direito público e privado; dívidas e contratos; empresas prestadoras de serviços; seguros; organização de sociedades limitadas e cooperativas; direito de propriedade; condomínios; casamento civil e religioso; separação judicial, paternidade e adoção; direito de empresa, instituição e administração das sociedades empresariais. Todas essas alterações também serão discutidas no seminário.
O Seminário será das 9 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 318-8962, 318-8963 e na página da
Ouvidoria, www.camara.gov.br/Ouvidoria.
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