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SECRETARIA DE FINANÇAS - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
Publicação a que se refere o artigo 7º da Portaria Conjunta nº 011/2001, de 04/06/2001:
Relatório Sintético - OUTUBRO/2002
Saldo remanescente do mês anterior: R$ 17,91
Depósitos (15 a 31/10/2002): R$ 71.258,99
Depósitos (01 a 14/11/2002): R$ 513.970,90
Rendimentos de aplicações financeiras: R$ 2.253,82
(-) Aviso de débitos: R$ 650,00
(-) Estornos de créditos: R$ 8.951,30
(-) Tarifas de identificação: R$ 10.000,80
(-) Contribuição ao RECIVIL (3%): R$ 17.036,45
Total líquido a repassar: R$ 550.863,07
Atos excluídos até o mês anterior: 1.331
Atos validados pela Corregedoria-Geral: 33.653
(-) Atos excluídos: 442
Atos considerados neste repasse: 34.542
Valor por ato: R$ 15,94
Valor total repassado: R$ 550.599,48
Saldo remanescente: R$ 263,59
Serventias validadas pela Corregedoria-Geral: 917
Serventias consideradas neste repasse: 910
Observações:
1) Até o mês anterior, em função de divergências nas informações bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 3.355,80, referente aos valores repassados a 29 serventias. Algumas destas serventias regularizaram o cadastro das informações bancárias. Assim, juntamente com este pagamento, estão sendo repassados R$ 1.797,60, referente à regularização de valores devolvidos anteriormente e pertencentes às serventias das seguintes localidades: Boa Família-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Milton José de Castro-3-R$ 7,92 / Cachoeira do Vale-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-R$ 354,48/Conceição do Formoso-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-R$15,30 / Congonhal-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-21-R$ 322,38 / Dom Lara-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Jafet Constantino de Oliveira-19-R$ 113,43 /Ibitiúra de Minas-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-R$ 61,20 / Itambacuri-Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais-Vanda Maria Scofield Barbosa da Silva-114-R$ 300,96 / Raul Soares-Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais-João Batista Bifano-31-R$ 474,30 / Santa Rita de Ouro Preto-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-José Emiliano Lopes Fernandes-7-R$ 40,53/ Simão Pereira-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-R$107,10.
2) Continua pendente de regularização o valor de R$ 1.558,02, referente às serventias das localidades a seguir: Carlos Alves / Contria / Crucilândia / Desembargador Otôni / Junco de Minas / Levinópolis / Penha do Capim / Piedade de Caratinga / Pilar / Quintinos / Santa Rita do Cedro / São José do Acácio / Sousa / Urucânia / Vitorinos.
3) Neste mês, também em função de divergências nas informações bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 2.642,16, referente ao(s) pagamento(s) encaminhado(s) para a(s) serventia(s) de: Cachoeira do Vale / Catuné / Conceição do Formoso / Ibitiúra de Minas / Itapeva / Simão Pereira.
4) As serventias que ainda não efetuaram o cadastro, bem como aquelas relacionadas nos itens 2 e 3 acima, deverão encaminhar ficha cadastral para o endereço indicado na Portaria Conjunta nº 011/2001, esclarecendo, relativamente às informações bancárias, os seguintes dados:
a) Se a conta informada é poupança ou conta corrente;
b) Quem é o titular da conta bancária informada. Se pessoa física (Titular/Substituto) ou pessoa jurídica (Serventia) e, em cada um dos casos, informar CPF ou CNPJ, respectivamente.
5) Conforme § 1º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 011/2001, de 04/06/2001, o cadastramento é condição para o recebimento das importâncias destinadas à compensação dos atos gratuitos.
6) Comunicamos que, de acordo com a legislação de imposto de renda em vigor, os valores repassados às pessoas físicas pela prática dos atos sujeitos à gratuidade serão tributáveis na fonte nos próximos meses.
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