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DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
- Publicação a que se refere o artigo 7º da Portaria Conjunta nº 011/2001, de 04/06/2001:
Relatório Sintético - MARÇO/2003
Saldo remanescente do mês anterior: R$ 314,88
Depósitos (19 a 31/03/2003): R$ 25.933,13
Depósitos (01 a 14/04/2003): R$ 385.739,81
Rendimentos de aplicações financeiras: R$ 4.015,59
Regularização de Cheque devolvido: R$ 720,00
(-) Estornos de créditos: R$ 4.314,62
(-) Tarifas de identificação: R$ 2.189,70
Total líquido a repassar: R$ 410.219,09
Atos excluídos até o mês anterior: 357
Atos validados pela Corregedoria-Geral: 36.794
(-) Atos excluídos: 1.156
Atos considerados neste repasse: 35.995
Valor por ato: R$ 11,39
Valor total repassado: R$ 409.983,05
Saldo remanescente: R$ 236,04
Repasse ao RECIVIL (3%, em 25.04.2003): R$ 12.299,49
Serventias validadas pela Corregedoria-Geral: 850
Serventias consideradas neste repasse: 833
Observações:
1) Até o mês anterior, em função de divergências nas informações bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 2.144,57, referente aos valores repassados a 39 serventias. Algumas destas serventias regularizaram o cadastro das informações bancárias. Assim, juntamente com este pagamento, estão sendo repassados R$ 1.117,53, referente
à regularização de valores devolvidos anteriormente e pertencentes às serventias das seguintes localidades: Catuné-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Telma Merigue de Freitas Navarro-14-R$ 215,36 / Conceição da Barra de Minas-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Maria da Penha Oliveira Ávila-3-R$ 45,87
/ Desterro de Entre-Rios-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Simei Ferreira Coelho-1-R$ 15,29 / Santa Rita do Cedro-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Maria de Fátima Lourenço-38-R$ 502,83 / Sousa-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Custódia Gomes da Silva-25-R$ 338,18.
2) Continua pendente de regularização o valor de R$ 1.027,04, referente
às serventias das localidades a seguir: Carlos Alves / Conceição do Formoso / Contria / Crucilândia / Desembargador Otôni / Junco de Minas / Levinópolis / Penha do Capim / Pilar / Quintinos / São José do Acácio / Urucânia / Vitorinos.
3) Neste mês, também em função de divergências nas informações bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 5.562,22, referente ao(s) pagamento(s) encaminhado(s) para a(s) serventia(s) de: Bom Jesus do Divino / Cachoeira de Santa Cruz
/ Desterro de Entre-Rios / Itamoji / Muriaé / Prudente de Morais.
4) As serventias que ainda não efetuaram o cadastro, bem como aquelas relacionadas nos itens 2 e 3 acima, deverão encaminhar ficha cadastral para o endereço indicado na Portaria Conjunta nº 011/2001, esclarecendo, relativamente
às informações bancárias, os seguintes dados:
a) Se a conta informada é poupança ou conta corrente;
b) Quem é o titular da conta bancária informada. Se pessoa física (Titular/Substituto) ou pessoa jurídica (Serventia) e, em cada um dos casos, informar CPF ou CNPJ, respectivamente.
5) Conforme § 1º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 011/2001, de 04/06/2001, o cadastramento é condição para o recebimento das importâncias destinadas à compensação dos atos gratuitos.
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