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Publicação a que se refere o artigo 7º da Portaria Conjunta nº 011/2001, de 04/06/2001:
Relatório Sintético - Abril/2003
Saldo remanescente do mês anterior: R$ 236,04
Depósitos (15 a 30/04/2003): R$ 38.445,59
Depósitos (01 a 15/05/2003): R$ 429.740,99
Rendimentos de aplicações financeiras: R$ 3.742,99
(-) Estornos de créditos: R$ 1.242,50
(-) Contribuição ao RECIVIL (3%): R$ 14.120,61
Total líquido a repassar: R$ 456.802,50
Atos excluídos até o mês anterior: 1.156
Atos validados pela Corregedoria-Geral: 38.965
(-) Atos excluídos: 301
Atos considerados neste repasse: 39.820
Valor por ato: R$ 11,47
Valor total repassado: R$ 456.735,40
Saldo remanescente: R$ 67,10
Serventias validadas pela Corregedoria-Geral: 984
Serventias consideradas neste repasse: 975
Observações:
1) Até o mês anterior, em função de divergências nas informações bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 6.589,26, referente aos valores repassados a 21 serventias. Algumas destas serventias regularizaram o cadastro das informações bancárias. Assim, juntamente com este pagamento, estão sendo repassados R$ 6.006,05, referentes
à regularização de valores devolvidos anteriormente e pertencentes às serventias das seguintes localidades:
Bom Jesus do Divino-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-86-R$ 979,54 / Carlos Alves-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Sebastião Carlos Dias-11-R$ 169,29 / Crucilândia-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Antônio do Carmo Penido-7-R$ 18,48 / Desterro de Entre-Rios-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-1-R$ 15,29 / Itamoji-Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais-Maria Aparecida de Souza Gregório-9-R$ 102,51 / Levinópolis-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-12-R$ 31,68 / Muriaé-Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais-Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais-370-R$ 4214,30 / Pilar-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-4-R$ 67,52 / Prudente de Morais-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Júlio César Amaral Mateus-18-R$ 205,02 / São José do Acácio-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Paulo Sérgio Veríssimo-2-R$ 9,20 / Vitorinos-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas-41-R$ 193,22.
2) Continua pendente de regularização o valor de R$ 583,21 referente
às serventias das localidades a seguir: Cachoeira de Santa Cruz / Conceição do Formoso / Contria / Desembargador Otôni / Junco de Minas / Penha do Capim / Quintinos / Urucânia.
3) Neste mês, também em função de divergências nas informações bancárias, os bancos devolveram o montante de R$ 952,01, referente ao(s) pagamento(s) encaminhado(s) para a(s) serventia(s) de: Itumirim e Milho Verde.
4) As serventias que ainda não efetuaram o cadastro, bem como aquelas relacionadas nos itens 2 e 3 acima, deverão encaminhar ficha cadastral para o endereço indicado na Portaria Conjunta nº 011/2001, esclarecendo, relativamente
às informações bancárias, os seguintes dados:
a) Se a conta informada é poupança ou conta corrente;
b) Quem é o titular da conta bancária informada. Se pessoa física (Titular/Substituto) ou pessoa jurídica (Serventia) e, em cada um dos casos, informar CPF ou CNPJ, respectivamente.
5) Conforme § 1º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 011/2001, de 04/06/2001, o cadastramento é condição para o recebimento das importâncias destinadas à compensação dos atos gratuitos.
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