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O Instituto de Registro
Imobiliário do Brasil (IRIB) vai propor ao governo federal a criação de
um programa de microcrédito destinado a financiar a regularização de
imóveis para famílias de baixa renda. O objetivo é ajudar a tirar da
informalidade milhões de proprietários de imóveis não-registrados, a
exemplo daqueles localizados em favelas já consolidadas. Surgida a
partir de um workshop realizado ontem em Brasília, a proposta deverá ser
apresentada ao Ministério das Cidades até o final de novembro, anunciou
o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino.
Como no resto da América Latina, a propriedade não-formal, sobretudo de
imóveis residenciais de pequeno valor, é um fenômeno de grandes
proporções no Brasil. Segundo o vice-presidente do IRIB/RS, João Pedro
Lamana Paiva, a estimativa é de que cerca de 50% dos imóveis
residenciais não tenham registro ou estejam com registro desatualizado.
É comum pessoas comprarem imóveis, muitas vezes com escritura e tudo,
mas, por motivos diversos, não finalizarem a operação no cartório de
registro de imóveis, embora isso seja imprescindível para se ter
legalmente a propriedade. Só o registro assegura a propriedade,
destacaram Paiva e Jacomino.
Uma das razões que leva as pessoas a não buscar o registro é o custo.
Embora as taxas cobradas no Brasil sejam consideradas baixas em relação
a muitos outros países, o baixo padrão de renda das pessoas e o fato de
que é preciso pagar à vista acabam estimulando a informalidade das
transações imobiliárias,avalia Ruy Rebello Pinho, oficial do 2 Cartório
de Registro de Osasco (SP), autor da proposta encampada pelo presidente
do IRIB sobre a criação de um programa específico de microcrédito. Se
governo articular com os bancos a criação de linhas com juros acessíveis
para financiar os custos envolvidos, de forma que eles possam ser
diluídos no tempo, Rebello Pinho acredita que será possível fazer com
sucesso uma grande campanha nacional de regularização de propriedades.
O Workshop promovido pelo IRIB, que ocorreu em paralelo ao Fórum
Internacional do Microcrédito, contou com a presença de Fernando Mendes
González, presidente do Colégio de Registradores da Espanha. Ele
defendeu que, como em outros países, no Brasil, o governo promova um
grande programa de regularização de propriedades imobiliárias, como
forma de facilitar o acesso das famílias ao crédito bancário. " Esta é
uma ferramenta poderosa para se promover o acesso ao crédito " , disse
González. A principal função econômica do registro de imóveis (o tema do
workshop), explicou, é justamente garantir que ele possa ser usado como
garantia em operações de empréstimos e financiamentos.
Ele admitiu que, dependendo da forma como for feita, a regularização em
massa de imóveis irregulares pode gerar efeitos colaterais negativos,
como o estímulo à ocupação ilegal de terras públicas ou mesmo privadas.
Mas, na sua opinião, esse é um risco que pode ser muito bem contornado
na regulamentação da matéria. " É necessário que um programa de
regularização seja seletivo. " O que se busca, diz, não é legitimar atos
ilegais mas reconhecer a propriedade de famílias que detêm imóveis. Por
isso, defendeu que o governo deve fazer é um programa de formalização e
não de legalização. |
