Ação garante regularização de lotes em assentamento de Pompéu/MG

“O sucesso foi bom demais. Estamos muito satisfeitos com o trabalho” declarou o vice-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Pompéu (MG), Onestro Veloso. O dirigente aprovou a ação conjunta que resultou na regularização da ocupação dos lotes do Projeto de Assentamento (PA) 26 de Outubro, realizada entre os dias 4 e 12 deste mês.

Resultado de denúncias de irregularidades no PA como venda de lotes, crime ambiental e tráfico de drogas, a iniciativa possibilitou ao Incra a reintegração da posse da área de reserva legal, que havia sido ocupada por pessoas estranhas ao assentamento. Durante os oito dias de intervenção, os técnicos do Incra também fizeram o levantamento dos lotes com denúncias de irregularidades.

Os lotes com ocupação irregular terão o contrato de concessão de uso rescindido e deverão ser repassados a outras famílias. A seleção dessas famílias será feita em parceria com as lideranças de trabalhadores rurais da região.

A ação, que garantiu a segurança de 145 trabalhadores rurais, foi resultado de uma parceria da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, do Ministério Público Federal e Estadual, das polícias Federal, Militar e Civil, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da prefeitura de Pompéu.

“A intervenção no assentamento não teve nenhum problema de ordem nem conflitos, principalmente em decorrência da aliança positiva firmada com os diversos órgãos públicos. A operação também mostrou que é um modelo a ser seguido e os trabalhos terão continuidade no próximo ano”, declarou o superintendente regional do Incra em Minas Gerais, Marcos Helênio Leoni Pena.

A delegada da Polícia Federal, Tatiana Alves Torres, também considera muito benéfica uma ação sem confrontos, como foi o caso dos ocupantes da área de reserva legal, que já haviam abandonado o local devido à notificação expedida.

Segundo o secretário de governo de Pompéu, Jânio Maciel, a presença do estado foi fundamental. “A professora da escola municipal situada no assentamento relatou que os alunos ficaram muito satisfeitos e que estão mais seguros. A operação teve um impacto positivo em toda a cidade”, afirma Maciel.

Conjunção de esforços

“A integração dos órgãos foi positiva. Sou favorável a esses encontros em ações futuras para defesa social”, declarou o tenente-coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Alcides Raimundo. A Polícia Militar do estado deslocou efetivo de diversos municípios para compor a equipe formada por 152 servidores dos órgãos envolvidos. A operação policial resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de três carros, uma moto e cinco armas de fogo. O delegado de Polícia Civil Edson Dias declarou que esta foi uma experiência única na região.

A atuação do poder público no PA 26 de Outubro teve como origem denúncias de práticas irregulares no assentamento recebidas pelo Incra. Com o intuito de impedir essas práticas realizadas por pessoas estranhas ao assentamento e garantir qualidade de vida e segurança dos trabalhadores rurais, os órgãos públicos envolvidos agiram tendo como base as diretrizes da Instrução Normativa (IN) 22.

O PA 26 de Outubro foi criado em 18 de janeiro de 1999, sendo dividido em 145 parcelas para assentamento de famílias, oito áreas comunitárias e quatro áreas de reserva. Com área de 5.348,87 hectares, o assentamento originou-se da fazenda Olhos D'Água, desapropriada em 2 de setembro de 1998.

O que é a IN 22

A IN 22, publicada em 20 de outubro de 2005 no Diário Oficial da União (DOU), estabelece diretrizes para a supervisão de Projetos de Assentamento da reforma agrária, visando realizar um levantamento da situação ocupacional do assentamento. O normativo estabelece procedimentos que visam apurar irregularidades, identificar e caracterizar as situações irregulares relativas à destinação das áreas de reforma agrária para moralizar e sanear a ocupação e exploração de parcelas dessas áreas.

Em decorrência da IN 22, a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais vistoriou 15 PAs em 2006 e continuará no próximo ano a tomar as medidas necessárias para garantir a qualidade de vida das famílias assentadas.

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