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A segurança dos contratos imobiliários deverá aumentar com o acordo fechado entre o Colégio Notarial do Brasil e a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), que deve promover mudanças também na velocidade das negociações entre compradores e vendedores. Isso porque, com o acordo, os cartórios vão lançar, ainda sem data prevista, um sistema eletrônico que terá um banco de dados com imóveis, o que deve acabar com alguns processos burocráticos.
Com isso, todo o negócio de regulamentação de um imóvel poderá ser feito pela Internet, desde a pesquisa cadastral, da obtenção de certidões da unidade e das partes envolvidas, passando por aprovação de crédito, financiamentos e formalização da escritura e do registro no cartório.
Para o Colégio Notarial, com a informatização, o sistema dará mais segurança, uma vez que os contratos de gaveta serão substituídos pela escritura pública, o que elimina possibilidade de litígios de qualquer natureza. Além disso, o Colégio acredita que o modelo aumentará a arrecadação de impostos, uma vez que todos os negócios imobiliários dentro do sistema estarão de acordo com a legislação.
O intercâmbio entre a Abecip e o Colégio ainda tem como objetivo gerar idéias para a aplicação de normas e dispositivos legais nos segmentos de financiamentos imobiliários e das políticas habitacionais. Está programada também a confecção de um estudo para padronização de regras notariais e registrais. (Fábio Teles/AE)
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