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Direito urbanístico com disciplina de direito registral
Curso de Especialização Lato Sensu (360hs)
Nas últimas décadas, a ordem jurídica urbanística no Brasil evoluiu
significativamente, consolidando-se não só por meio de importantes
legislações específicas - como a Lei no. 10.257/01 (Estatuto da Cidade)
e a recente Lei Federal no. 10.931/2004 -, como também em razão do
envolvimento crescente de diferentes atores governamentais e
não-governamentais com as questões urbanas e ambientais (Municípios,
ONGs, Ministério Público, associações de moradores), entre as quais se
incluem a proteção dos valores do desenvolvimento sustentável e
integrado, da preservação do patrimônio cultural e ambiental, da
habitação e da moradia nas cidades.
Tais questões requerem dos profissionais envolvidos nessa área
interdisciplinar do conhecimento, neste início de milênio, uma nova
postura e um novo olhar para o seu enfrentamento. A despeito de alguns
avanços importantes na formulação de políticas públicas e na
implementação de novas estratégias de gestão urbano-ambiental, ainda há
muitos problemas e obstáculos para a efetiva materialização dos
princípios e dispositivos constitucionais e legais sobre a matéria.
Nesse contexto, faz-se necessário repensar o Direito Urbanístico a
partir dos princípios constitucionais que informam todo o ordenamento
jurídico brasileiro, notadamente os princípios da função sócio-ambiental
da propriedade e da cidade e da gestão democrática da cidade.
Objetivos
-
Propiciar um amplo conhecimento sobre o
novo marco jurídico da propriedade imobiliária urbana e os princípios
informadores do Direito Urbanístico Brasileiro;
-
Capacitar os participantes a interpretarem
e aplicarem a legislação urbanística em vigor;
-
Estudar e discutir casos práticos de
aplicação da legislação urbanística .
A quem se destina
Registradores, advogados, juizes, procuradores dos Estados e dos
Municípios, advogados da União, procuradores federais, defensores
públicos, membros do Ministério Público, Urbanistas, membros de ONGs e
demais bacharéis interessados na temática do Curso.
Metodologia
O curso será desenvolvido pela Internet e os alunos contarão com o apoio
do professor e de tutores. A concepção de ensino-aprendizagem adotada
respalda-se na interação entre os participantes do curso
(aluno-professor, aluno-aluno, tutor-aluno).
Essa interação pode ser sincrônica, por meio de “chats”, ou assincrônica,
no ambiente virtual específico do curso.
O material didático inclui CD-ROM, textos básicos e o Manual do Aluno,
guia que contém orientações para a navegação no sistema. Durante o
desenvolvimento do curso, os alunos deverão fazer as leituras indicadas
e realizar as tarefas propostas, dentro de prazos previamente
estabelecidos em cronograma.
Conteúdo
O curso será desenvolvido em 7 (sete) disciplinas, abrangendo as
principais questões relativas aos temas a seguir propostos:
Disciplina 1 - Metodologia do Ensino Superior (30h)
Disciplina 2 - Urbanização e Política Urbana no Brasil (60h)
Disciplina 3 - Evolução do Direito Urbanístico (60h)
Disciplina 4 - Elementos da Ordem Jurídico Urbanística (60h)
Disciplina 5 - Regularização Fundiária de Assentamentos Informais (60h)
Disciplina 6 - Métodos e Técnicas de Pesquisa (30h)
Disciplina 7 - Direito Urbanístico e Direito Registral (60h)
Coordenação Acadêmica: Edésio Fernandes (Doutor)
Corpo docente
Betânia Alfonsin (Mestre)
Cacilda Silveira Pinto (Especialista)
Edésio Fernandes (Doutor)
Heloísa Soares de Moura Costa (Doutora)
Liana Portilho Mattos (Mestre)
Sérgio Jacomino (Doutor)
Rafael Frattari (Mestre)
Carga horária e duração do curso
O curso será desenvolvido em 13 (treze) meses, equivalendo a uma carga
horária de 360 (trezentos e sessenta) horas.
Início: 18/04/2006
Término: Maio de 2007
Número de vagas: 50 (cinqüenta)
ATENÇÃO: A PUC Minas Virtual se reserva o direito de só iniciar o
curso com, no mínimo, 70% de vagas preenchidas.
Avaliação e certificado
Em cada disciplina, serão distribuídos 40% de pontos nas atividades
avaliativas realizadas no ambiente virtual e 60% nos exames presenciais,
previstos em lei. É obrigatória a elaboração de um trabalho de final de
curso, apresentado perante banca, na PUC Minas Virtual, em Belo
Horizonte.
As provas presenciais serão realizadas em Belo Horizonte e em mais três
cidades-pólo, selecionadas conforme a concentração de residência dos
alunos matriculados.
Para receber o título de especialista, emitido pela PUC Minas, o aluno
deverá obter, no mínimo 70% dos pontos atribuídos às atividades
avaliativas.
Investimento e condições de pagamento
Custo total do curso: R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta
reais).
Forma de pagamento: em 14 (catorze) parcelas de R$ 390,00 (trezentos e
noventa reais), a primeira vencível no ato da matrícula, e as demais com
vencimento mensal, sempre no dia 1º de cada mês, quitadas mediante
boleto bancário enviado pela PUC Minas. O cheque da matrícula deve ser
nominal à SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, sendo encaminhado à PUC Minas
Virtual por SEDEX ou entregue pessoalmente.
Para confirmação da matrícula, no caso de envio por Sedex, será preciso
remeter o recibo de postagem para o fax (0XX31) 3274 2805.
ATENÇÃO: Os alunos e professores da PUC Minas terão desconto de 10%
sobre o valor cobrado.
Ex-alunos da PUC Minas terão 5% de desconto.
* Os descontos mencionados acima não são cumulativos. Os alunos no
exterior poderão pagar com cartão de crédito. Para saber o número de
parcelas e preço, por gentileza, entre em contato pelo
atendimento@virtual.pucminas.br
Haverá uma taxa suplementar para os alunos residentes no exterior, para
cobrir despesas de envio de material.
Tempo de dedicação ao curso
Para cumprir o curso no período previsto, o aluno deve dedicar aos
estudos uma média de 8 (oito) horas semanais.
Benefícios
Horário flexível, respeitado o prazo limite estabelecido para o curso
Possibilidade de realização do curso em casa ou em local de trabalho
Atendimento individualizado. Material didático básico elaborado para o
curso e, em parte, incluído no custo total do investimento. Suporte
tecnológico durante todo o período de realização do curso.
Requisitos tecnológicos
O aluno deverá possuir ou ter acesso a Processador Pentium II 233 MHz
128 MB de memória RAM Drive de CD-ROM 8X Placa de vídeo configurada para
800 x 600 pixels e 256 cores Placa de som com caixas acústicas (ou fones
de ouvido) e microfone Windows 2000 (SP2) ou XP (é possível a utilização
do Windows 98 ou ME, mas sem qualquer tipo de suporte por parte da
Microsoft ou da IBM) Microsoft Internet Explorer (versão 6.0X ou
superior) Máquina Virtual Java (Java Runtime Environment) da Sun
Microsystems (versão 1.4.2 ou superior) Acesso à Internet, com
velocidade mínima de conexão de 56 kbps Correio eletrônico pessoal
(e-mail) Documentos necessários:
Cópia de diploma de bacharelado ou de licenciatura plena em direito e
áreas afins. Cópia de histórico escolar do curso de graduação Cópia de
documento de identidade de valor legal e do CPF (não precisa ser
autenticado) Curriculum Vitae (simplificado com no máximo duas laudas)
Exposição sumária das razões que levaram o candidato a se inscrever no
curso (no máximo duas laudas) 1 foto 3x4 Obs: Os documentos devem ser
encaminhados, por correio, a PUC Minas Virtual.
Seleção
A seleção será feita com base na análise do histórico escolar, do
curriculum vitae e da exposição de motivos apresentados pelo candidato.
PUC Minas Virtual
www.virtual.pucminas.br |
