Proposta exige reconhecimento de firma para que atestado médico seja validado
A Câmara analisa projeto que estabelece a exigência de reconhecimento
de firma para que atestados e laudos médicos sejam validados. A proposta
(Projeto de Lei 3168/12), do deputado Manato (PDT-ES), abrange os atestados
por doença acima de cinco dias; repouso à gestante; acidente de trabalho; de
aptidão física; sanidade física e mental; e para amamentação e fins de
interdição; e de internação hospitalar.
Pelo projeto, os hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de
assistência à saúde deverão dispor de setor próprio para validar
gratuitamente os atestados e laudos médicos fornecidos em suas dependências,
nos casos em que o reconhecimento em cartório não seja exigido. Ficam
isentos da exigência os atestados fornecidos pelos profissionais de saúde
que atuam no próprio local de trabalho do paciente.
Falsificação preocupa
“Até aqui, os atestados médicos têm sido documentos que não exigem maiores
formalidades nem compromisso legal, ficando o médico, logicamente, no dever
de nunca falsear a verdade; da parte dos médicos, esse compromisso tem sido
cumprido praticamente sem exceções, mas o problema é o outro lado”,
argumenta o deputado.
Manato afirma que, a cada dia, aumentam as preocupações na polícia, na
classe médica e entre os empregadores, em relação ao aumento da falsificação
de laudos médicos, pelos mais variados motivos. “Muita coisa mudou na
sociedade: universidades oferecem vagas para portadores de deficiência; há
também reserva de vagas para deficientes em concursos públicos. Essas
deficiências devem ser atestadas, e aí surge a oportunidade da falsificação”
, alerta o autor do projeto.
Laudo falso
O deputado cita o caso de um homem de Jequié, na Bahia, que foi preso em
flagrante no ano passado quando tentava se matricular na Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) com um laudo médico falso. De acordo
com a Delegacia de Furtos e Roubos da cidade, o candidato tentou se
inscrever no curso de medicina na cota para deficientes, afirmando ter
problemas auditivos.
Outro exemplo foi a prisão pela polícia de São Paulo de quatro homens
suspeitos de falsificação de atestados médicos no centro da cidade.
“Acredito que a exigência de reconhecimento de firma vai contribuir para o
combate às fraudes em geral, sobretudo aquelas praticadas na concessão de
benefícios sociais”, diz Manato.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões da Câmara.
Íntegra da proposta:
PL-3168/2012
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