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O Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, foi
designado, por portaria da Casa Civil da Presidência da República,
membro titular da Comissão Técnica Executiva - COTEC do Comitê Gestor da
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.
Representando a sociedade civil, juntamente com outros membros do
governo e sociedade civil, o Presidente do Irib tem assento no COTEC por
indicação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, cujo presidente é
Manuel Matos.
O suplente do Presidente do Irib é o tabelião de protesto e
vice-presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire.
A 1ª reunião de 2006, realizada em 14 de março passado, foram discutidos
os seguintes temas:
a. apresentação dos novos membros;
b. divisão dos grupos para análise das minutas de Resolução sugeridas
pelo ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
c. Assuntos Gerais.
No seu pronunciamento de apresentação ao Grupo, Sérgio Jacomino destacou
a importância de agregar aos grupos técnicos representantes de notários
e registradores, tendo em vista que esses profissionais praticarão atos
da vida civil - como registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis,
protestos, notas etc. - em que a lei exige forma especial. Segundo
Jacomino, "esses os atos notariais e registrais revestem-se de
formalidades especiais, como previsto na legislação civil, e o fato de
poderem ser praticados em outro médium, firmados eletronicamente, não
descaracteriza a sua natureza de documentos públicos. Serão documentos
eletrônicos públicos".
Segundo o Presidente do Irib, no início dos debates, houve certa
confusão acerca da extensão das atribuições cometidas aos profissionais
da fé pública. "Não há qualquer distinção substancial quando o tema é
documentos e assinaturas eletrônicos. A MP 2.200/2001 não inovou a
legislação civil no tocante à forma obrigatória dos atos jurídicos;
tampouco, subtraiu aos particulares a possibilidade de produzirem
documentos eletrônicos e de firmarem-no. Não há monopólio de nenhuma
espécie", completou.
Na reunião do dia 14 foram criados os diversos grupos de trabalho,
encarregados de discutir e apresentar propostas.
O Grupo 3, que tem como coordenador Renato da Silveira Martini, da Casa
Civil, tem como relator o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino. Integram
o grupo Josenilson Torres Veras, do Ministério da Fazenda, Paulo
Machado, do Ministério da Justiça e como colaborador Adelino Correia, do
Ministério da Saúde.
Confira abaixo a portaria da Sra. Ministra.
Portaria de 10 de março de 2006 (Diário Oficial da União - 13/03/2006)
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2006
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 3.872, de 18 de julho de 2001, resolve
Nº 163 - DESIGNAR
os seguintes membros para compor a Comissão Técnica Executiva - COTEC do
Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG
ICP-Brasil:
Ministério da Justiça:
PAULO MACHADO, titular (recondução);
CARLSON BATISTA DE OLIVEIRA, suplente (recondução);
Ministério da Fazenda:
JOSENILSON TORRES VERAS, titular;
ARIOSTO RODRIGUES, suplente;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
MANUEL FERNANDO LOUSADA SOARES, titular;
ERIC ROBERT GILLS, suplente;
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
ERNANDES LOPES BEZERRA, titular (recondução);
JOSÉ NEY DE OLIVEIRA, suplente (recondução);
Ministério da Ciência e Tecnologia:
MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO, titular
(recondução);
Casa Civil da Presidência da República:
RENATO DA SILVEIRA MARTINI, titular
(recondução);
EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, suplente (recondução);
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
JOSÉ ANTÔNIO CARRIJO BARBOSA, titular;
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE BRITTO, suplente;
Representantes da sociedade civil:
FRANCIMARA TEIXEIRA GARCIA VIOTTI, titular;
IGOR RAMOS ROCHA, suplente;
SÉRGIO JACOMINO, titular;
CLAUDIO MARÇAL FREIRE, suplente;
PAULO ROBERTO PINTO, titular;
GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA, suplente;
JEROEN ANTONIUS MARIA DE VAN GRAAF, titular;
DANIEL SANTANA DE FREITAS, suplente;
RONEI MARTINS FERRIGOLO, titular;
MÁRCIO NUNES, suplente.
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