PORTARIA Nº 2.106/CGJ/2012
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro de Belo Horizonte, no exercício das
funções e competências estabelecidas nos artigos 23, 64 e 65, inciso I, e
316 da Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001;
Considerando o falecimento do Sr. Carlos Fernando Victor Bolivar Moreira,
Oficial do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, ocorrido em
31 de maio de 2012;
Considerando o disposto no artigo 39, inciso I, da Lei Federal nº 8.935, de
18 de novembro de 1994;
Considerando o disposto no artigo 39, § 2º, c/c o artigo 20, § 5º, ambos da
Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e no caput do artigo 5º da
Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998;
Resolve:
I - Declarar a vacância do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Belo
Horizonte;
II - Designar a Sr.ª Silvana Maria Bolivar Moreira Menicucci, substituta
mais antiga, em exercício legal, para responder pelo expediente do 3º Ofício
do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, com data retroativa a 31 de maio
de 2012, até o seu provimento por concurso público de provas e títulos, de
ingresso ou remoção.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2012.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça e Diretor do Foro
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