Portabilidade simplificada carece de regulamentação

Confira entrevista com o presidente do IRIB, Francisco Rezende, no jornal Valor Econômico

A portabilidade do crédito imobiliário, hoje emperrada pela complexidade e alto custo cartorial, deve ficar mais fácil em pouco tempo. A lei que simplifica o processo está na mesa da presidente Dilma Rousseff para sanção. Ela tem até o dia 7 de agosto para sancionar e encaminhar a lei para o Conselho Monetário Nacional (CMN) para regulamentação. Pelo texto, o mutuário não será mais obrigado a realizar um novo registro do imóvel ao mudar o credor do seu financiamento. Bastará fazer uma averbação. "A intenção é desonerar o mutuário e criar uma operação mais simples", afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator do projeto de lei que simplificou a portabilidade.

Até o CMN publicar o detalhamento técnico da operação, só é possível estimar as facilidades que os mutuários terão. Pelas normas atuais, ele desembolsa cerca de R$ 1.950 para fazer a portabilidade do financiamento de um imóvel de R$ 300 mil localizado em Belo Horizonte (MG), por exemplo. Os valores variam entre os Estados, visto que as custas dos cartórios de registro imobiliário são estipuladas por lei estadual. Com a mudança, o custo cairia para R$ 15, segundo Francisco Rezende dos Santos, presidente do Instituto dos Registradores Imobiliários do Brasil (Irib) e oficial do 4 º Registro de Imóveis de Belo Horizonte. "Pela finalidade social da portabilidade, entendo que a averbação que o mutuário deva fazer é a 'sem valor declarado' [ou seja, a mais simples e barata]", diz Santos. Mas isso ainda precisa ser definido pelo CMN.

Também depende da regulamentação a relação entre o banco que concedeu o financiamento e a instituição para a qual o crédito será transferido. Para Teotônio Costa Rezende, diretor executivo de Habitação da Caixa, o ideal seria que o concorrente divulgasse as condições oferecidas para que o banco "atacado" possa fazer uma contraproposta atrativa para o cliente. "Entendo que o objetivo dessa mudança é forçar a redução das taxas de juros e não provocar uma migração em massa de um banco para outro. Isso não seria bom para ninguém", diz Rezende. (KS)

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