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AVISO Nº 039/GACOR/2003
O Desembargador Isalino Lisbôa, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
AVISA aos Senhores Oficiais de Registro e Tabeliães do Estado de Minas
Gerais que o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro será
Facultativo no dia 27 de outubro, segunda-feira, data em que se comemora
o "Dia do Funcionário Público".
Os Tabelionatos de Protesto de Títulos e os Registros Civis das Pessoas
Naturais deverão observar, respectivamente, o disposto no parágrafo
único do artigo 4º e no artigo 6º do Provimento nº 35, de 28 de dezembro
de 1998.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2003.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
(a)Desembargador Isalino Lisbôa
Corregedor-Geral de Justiça |
