|
AVISO Nº 47/GACOR/2003
O Desembargador Isalino Lisbôa, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Avisa aos Senhores Oficiais de Registro e Tabeliães do Estado de Minas
Gerais que o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro será
facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro.
Os Tabelionatos de Protestos de Títulos e os Registros Civis das Pessoas
Naturais deverão observar, respectivamente, o disposto no parágrafo
único do artigo 4º e no artigo 6º do Provimento nº 35, de 28 de dezembro
de 1998.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2003.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
(a) Desembargador Isalino Lisbôa
Corregedor-Geral de Justiça |
