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AVISO nº 031/GACOR/2002
O Desembargador Isalino Lisbôa, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Avisa aos Senhores Oficiais de Registro e Tabeliães do Estado de Minas Gerais que o funcionamento dos serviços notariais e de registro será FACULTATIVO no dia 28 de outubro, segunda-feira, data em que se comemora o "Dia do Funcionário Público".
Os Tabelionatos de Protesto de Títulos e os Registros Civis das Pessoas Naturais deverão observar, respectivamente, o disposto no parágrafo único do artigo 4º e no artigo 6º do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2002.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
(a) Desembargador Isalino Lisbôa
Corregedor-Geral de Justiça
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