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O deputado federal Chico Sardelli (PV-SP) apresentou projeto de lei que
torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por
parte de tabeliães no exercício de sua profissão.
O parlamentar afirma que a proposta visa a proteger o consumidor,
usuário dos serviços notariais e de registro, de eventuais prejuízos
decorrentes de erros dos tabeliães no exercício de suas atividades
profissionais. "A probabilidade de erros por parte desses profissionais,
principalmente no início de suas funções, é muito grande e o volume de
ações judiciais em virtude destas falhas vem crescendo de forma
acentuada", argumenta o deputado.
Ele acrescenta que o seguro, que passa a ser obrigatório, proporcionará
aos notários ou oficiais de registro tranqüilidade para desempenho de
suas atividades.
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