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A Associação dos Notários e Registradores
do Brasil (Anoreg) assinou um convênio para colocar em prática a
penhora, o arresto ou o seqüestro on line de imóveis. A exemplo do que
já acontece com o bloqueio de contas bancárias, feita por meio do
sistema Bacen-Jud, a idéia é agilizar a disponibilidade de apartamentos,
casas e fazendas colocados sub judice pelos tribunais
brasileiros.
A Anoreg está desenvolvendo um software por meio do qual os juízes
poderão penhorar os imóveis em um pequeno intervalo de seis dias. Hoje,
todo o processo demora pouco mais de um mês para ser feito. A vantagem
do programa é a possibilidade de o magistrado poder fazer uma pesquisa
em todos os cartórios do país para descobrir se o réu possui bens em
diferentes localidades. Essa busca é impossível no sistema atual.
"É como o sistema Bacen-Jud: o programa recebe e registra o pedido do
juiz e envia para todos os cartórios, que respondem eletronicamente",
explica o presidente da Anoreg de São Paulo, Ary José de Lima. É a
representação paulista que desenvolve o programa. O Estado será o
primeiro a receber a novidade, em setembro. "Vamos começar em São Paulo
porque a informatização dos cartórios está bem avançada", diz Lima. Ele
lembra que os cartórios com pouca estrutura de informática poderão
receber as notificações por e-mail e respondê-las. "O sistema tem
vantagens no tempo de atendimento aos pedidos dos juízes, na qualidade
das respostas e na uniformização do procedimento", afirma.
O Ministério da Justiça participará como incentivador do uso do sistema
pelos tribunais, como fez com o Bacen-Jud. O programa do Banco Central,
que faz o bloqueio das contas bancárias, sofreu aperfeiçoamentos e terá
sua segunda versão em uso a partir de julho. Antes, o pedido do juiz era
feito por meio virtual, mas a resposta era manual, pelo correio. O
problema inibiu o uso do sistema por vários magistrados e será corrigido
na nova versão.
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