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Aprovado por unanimidade na CDU Projeto de Lei 3057
Irib esteve representado pelo presidente Sérgio Jacomino e diretores
Patrícia Ferraz e Flauzilino Araújo dos Santos
Representantes do Ministério das Cidades e as principais lideranças dos
setores de habitação, construção civil, urbanismo, meio ambiente e
registro de imóveis, com destaque para as presenças do presidente do
Irib, Sérgio Jacomino, e dos diretores da entidade, Patricia Ferraz e
Flauzilino Araújo dos Santos, testemunharam nesta quarta-feira, dia 30
de novembro, no plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados em
Brasília, a votação do
Projeto de Lei 3.057/00, referente a “Revisão da
lei de parcelamento de solo urbano e regularização fundiária – Lei
Federal n° 6.766/79”, aprovado por unanimidade pelos deputados membros
da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
A redação final do texto do PL 3.057 foi apresentada pelo relator do
projeto, Deputado Federal Barbosa Neto, do PSB, em reunião ordinária
presidida pelo Deputado Federal Júlio Lopes (PP), presidente da Comissão
de Desenvolvimento Urbano, após inúmeras reuniões e discussões com
representantes dos diversos setores e parlamentares, que opinaram sobre
os dispositivos constantes do projeto, que atualmente contém 154
emendas, das quais 13 foram apensadas pelo relator, visando a
normatização da regularização fundiária urbana e do parcelamento do
solo.
Projeto de Lei n° 3.057/2000 pode representar um dos mais importantes
marcos regulatórios do país
Para o Deputado Barbosa Neto, “essa legislação é fundamental para a
sociedade brasileira, enquanto indutora da política de regularização
fundiária. Isso vai dar a milhões de brasileiros uma tranqüilidade, não
só de ter a posse, mas de ter a propriedade definitivamente registrada”.
O relator do projeto complementa: “do ponto de vista social é muito
importante essa regularização; do ponto de vista da preservação do meio
ambiente também, para que possamos regularizar e criar mecanismos para
os parcelamentos do solo no futuro e ainda, do ponto de vista econômico,
são 12 milhões de famílias que podem, a partir do momento da
documentação definitiva, ser incluídas no mercado”.
A diretora de Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib, Patricia
Ferraz, que atuou como porta-voz da entidade durante todo o processo de
discussões do texto do projeto, acompanhando as reuniões ordinárias e
audiências semanalmente em Brasília, conta que o Projeto de Lei n°
3.057/2000 pode representar um dos mais importantes marcos regulatórios
do país, no que se refere à construção de um sistema de fomento ao
desenvolvimento econômico do Brasil. Em sua opinião, “este projeto, que
inicialmente altera a vigente lei de parcelamento do solo urbano (Lei
6766/79), criando a figura do condomínio urbanístico, simplificando e
agilizando a fixação de diretrizes, aprovação e registro de novos
parcelamentos do solo, explicitando responsabilidades do empreendedor e
do Poder Público em termos de implantação e manutenção de
infra-estrutura e equipamentos comunitários nos parcelamentos,
compatibilizando a legislação ambiental, em especial no que se refere às
normas sobre as áreas de preservação permanente (APP) em áreas urbanas e
aprimorando os mecanismos e instrumentos de intervenção do poder público
nos parcelamentos irregulares, ainda tem o importantíssimo papel de
normatizar, ineditamente, em âmbito federal, a regularização fundiária
das áreas urbanas.”
Meninos, eu vi!
Realmente a lei poderá representar um marco na história legislativa
brasileira se vier a ser aprovada e sancionada como todos esperamos. O
processo de discussões, a busca incansável de consensos, a determinação
de vencer os obstáculos, incompreensões, assimetrias informativas diante
de uma complexa peça legislativa – tudo isso foi sendo superado, com
muitas dificuldades, é verdade, mas com admirável tenacidade por um
grupo assíduo de interlocutores que acompanharam o desenvolvimento do
projeto na CDU sob a coordenação do Presidente Júlio Lopes e a relatoria
atenta e muito competente do Deputado Barbosa Neto.
Todos contribuíram decisivamente para a aprovação noticiada neste
Boletim – setor da construção civil, deputados integrantes da Comissão,
técnicos do Ministério das Cidades, ambientalistas, urbanistas,
advogados e muitos outros, de difícil nomeada aqui.
Gostaria, no entanto, de fazer o registro público do trabalho
desempenhado pela registradora paulista, Patrícia Ferraz. Registrar e
agradecer, em nome de todos os registradores brasileiros, o empenho
pessoal da colega de Diadema para que o Projeto chegasse, afinal, à
aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta manhã cinzenta em
Brasília.
Sou testemunha das viagens sucessivas à Capital Federal empreendidas por
ela; acompanhei as frustrações e alegrias que o processo rendeu a todos
nós. Pode constatar que o empenho pessoal, dedicado e incansável da
registradora de Diadema foi simplesmente fundamental para que o projeto
chegasse enfim à Comissão com as qualidades que tem. Me perdoem, mas não
resisto: chegasse ao final sem os defeitos que tinha. Sim, havia
naturalmente muitas imperfeições que somente um olhar experiente, que
reunia os conhecimentos hauridos da experiência profissional de
promotora de justiça, com atuação na área de meio ambiente, na área
cível e criminal, mas especialmente de uma registradora imobiliária que
foi aprovada em concorrido concurso público, somente alguém com esse
perfil poderia aprestar-se para o desafio. E dele se desincumbiu com
elegância e competência, vencendo, pela força de seus argumentos, muitos
preconceitos e incompreensões, atingindo consensos importantes.
Além desses aspectos técnicos, uma outra qualidade exsurgiu nos
processos de discussões e aprovação desse Projeto de Lei: o carisma
pessoal de Patrícia Ferraz. A registradora fez-se querida (e respeitada)
por todos os interlocutores. Transitava com elegância e discernimento
nos vários círculos políticos, técnicos, corporativos e científicos. A
sua simpatia contagiante contribuiu para o alto astral na reta final.
A todos os envolvidos nas discussões gostaria de dar os parabéns. A
Patrícia Ferraz, especialmente, gostaria de dirigir os agradecimentos de
toda a nossa categoria profissional de registradores imobiliários.
Certamente estamos muito melhores agora do que quando começamos. (SJ,
presidente)
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