A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 3271/04, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que obriga os cartórios de registro civil a enviarem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), via on-line, as informações sobre os registros de óbitos do mês anterior, até o dia 10 de cada mês. O objetivo é combater fraudes contra a Previdência Social.

O relator, deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, o progresso tecnológico deve ser usado em benefício da sociedade. As fraudes no recebimento dos benefícios, conforme destacou o relator, muitas vezes ocorrem não apenas por má-fé, mas também por causa da lentidão na comunicação das mortes ao INSS.

Tramitação

Sujeito à apreciação em caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.