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Por decisão unânime do STJ, no RMS 18.843,
em 04 de agosto de 2005, foi reconhecido, ao candidato Francisco José
Rezende dos Santos, o direito à delegação do 4º
Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.
Em 20 de setembro de 2005, o "Minas Gerais"
republicou a classificação da referida serventia:
"SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS
CONCURSO PARA INGRESSO - Edital n. 001/99
Tendo em vista o disposto no acórdão do Eg. Conselho da Magistratura no
Processo n. 1.0000.05.425.597-1, de 5 de setembro de 2005, a EJEF
publica, abaixo, a nova lista de classificação no concurso de ingresso
no 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte:
|
CANDIDATO |
Média P. Conhecimento |
Títulos |
Total |
Classificação |
| Francisco José Rezende
dos Santos |
85,83 |
9,00 |
94,83 |
1º |
| Shalon Einstoss
Granado |
88,33 |
4,00 |
92,33 |
2º |
| Geraldo Nunes da Mota |
85,00 |
5,00 |
90,00 |
3º |
| Vander Zambeli Vale |
86,67 |
1,00 |
87,67 |
4º |
| Paulo Emílio Vilhena
Silva |
85,00 |
2,00 |
87,00 |
5º |
| Ricardo Magalhães
Teodoro |
84,17 |
- |
84,17 |
6º |
| Fernando Neto Botelho |
79,58 |
4,00 |
83,58 |
7º |
| José Adroaldo Chagas
Júnior |
74,17 |
6,00 |
80,17 |
8º |
| Eduardo Pacheco
Ribeiro de Souza |
74,58 |
4,00 |
78,58 |
9º |
| Ildeu de Resende
Chaves |
70,00 |
6,00 |
76,00 |
10º |
| Beatriz Marinho
Teodoro Ferrari |
70,00 |
2,00 |
72,00 |
11º |
| Osmar José da Silva |
68,75 |
- |
68,75 |
12º |
| Márcio José Fernandes
Queiroz |
63,33 |
5,00 |
68,33 |
13º |
| Gleisson Costa Pereira |
67,92 |
- |
67,92 |
14º |
| Benedicto Felippe da
Silva Filho |
66,67 |
1,00 |
67,67 |
15º |
| Maria Daniela Ferreira |
65,42 |
2,00 |
67,42 |
16º |
| Gustavo Rodarte de
Queiroz |
65,42 |
- |
65,42 |
17º |
| Marlene Brandão e
Diniz |
62,50 |
- |
62,50 |
18º |
| Marco Roberto Serra
Lyrio |
62,08 |
- |
62,08 |
19º |
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2005.
(a) Desembargador Sérgio Antônio de Resende
2º Vice-presidente do TJMG e Superintendente da EJEF"
Finalmente, em 18 de outubro de 2005, foi publicado o ato de delegação,
que tem o seguinte teor:
"ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO NA DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei 12.919, de 29
de junho de 1998, outorga a delegação de competência, em virtude de
aprovação em concurso público de ingresso de provas e títulos nos
serviços notariais e de registros públicos do Estado de Minas Gerais,
devidamente homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do 4º
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, a FRANCISCO
JOSÉ REZENDE DOS SANTOS."
O novo titular foi imediatamente empossado pelo Secretário de Estado de
Governo do Estado de Minas Gerais, no dia 19/10/2005, entrando em
exercício no dia seguinte.
A serventia está funcionando, desde o dia 20/10/2005, em novo endereço:
Rua São Paulo, n. 1.938 - B. de Lourdes - CEP 30170-132. Telefone:
(31)3291-5958 - Fax: (31)3275-3512.
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