CCJ vota projeto sobre normas para concursos públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se hoje, após a Ordem do dia, no final da tarde, para examinar entre outras matérias, projeto que trata das normas gerais relativas a concursos públicos. A matéria é terminativa e serão feitas duas votações nominais: sendo a primeira para o projeto e a segunda para as emendas apresentadas. A CCJ examinará outros 36 itens, entre eles projeto que veda às instituições públicas transferir o direito de propriedade de material genético vegetal para entidades privadas e projeto que cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa no Senado Federal.