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O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg/MG), Wolfgang Jorge Coelho, disse que é impossível haver sonegação de 90% a 95% dos tributos que deveriam ser arrecadados pelos cartórios. A afirmação foi feita durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartórios, nesta terça feira (7/5/2002). Segundo Wolfgang Coelho, os cartórios emitem mensalmente o relatório dos atos notariais, que é fiscalizado por um funcionário de cada Fórum Municipal, e o juiz-diretor do Fórum faz a correção anual desses atos.
Wolfgang Coelho compareceu à reunião para esclarecer denúncias de irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos pelos serviços notariais e de registro no Estado, motivo pelo qual a CPI foi criada. Na reunião do dia 23 de abril, o presidente da Associação dos Serventuários da Justiça de Minas Gerais (Serjus/MG), Francisco José Rezende dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg /MG), Eugênio Klein Dutra, negaram a sonegação, assim como o presidente da Anoreg/MG.
O deputado Ivair Nogueira (PMDB) quis saber se houve uma melhora de receita arrecadada pelo Estado após a instituição do selo de fiscalização, criado através da Lei 13.438/99, que entrou em vigor efetivamente no dia 2 de abril de 2002. "Ainda é cedo para se fazer uma avaliação, mas acredito que a diferença não será acentuada", afirmou Wolfgang Coelho. Ele disse não ter acesso aos relatórios feitos pelos cartórios e enviados ao Poder Judiciário.
O deputado Dilzon Melo (PTB) propôs que a Comissão realize auditoria em alguns cartórios, juntamente com os fiscais da Receita Estadual, para comparar os relatórios enviados aos Fóruns com os atos notariais praticados pelos cartórios. "É necessário realizar um acompanhamento real, in loco, para apurar as possíveis irregularidades no processo de arrecadação", justificou. A sugestão do deputado será, posteriormente, apresentada em forma de requerimento.
O diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Gonçalo Elói, outro convidado a comparecer à reunião, justificou sua ausência alegando ter compromissos já agendados nessa data. Diante disso, o presidente da Comissão, deputado Rêmolo Aloise (PFL), apresentou um requerimento, aprovado, solicitando que o diretor-geral seja convidado a comparecer na próxima reunião da CPI.
Foram aprovados, ainda, outros dois requerimentos. Também do deputado Rêmolo Aloise (PFL), pedindo que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, para comparecer à reunião da Comissão. Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando que Paulo Terra, morador de Uberaba, seja convocado para comparecer à próxima reunião desta Comissão para prestar esclarecimentos sobre irregularidades constatadas em cartórios da região.
Presenças: Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente; Dilzon Melo (PTB), Luiz Fernando Faria (PPB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).
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