Instalação de comissão de nascidos no exterior é cancelada

Foi cancelada a instalação da comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repartição diplomática competente. A reunião estava prevista para amanhã e deveria eleger o presidente e os três vice-presidentes.

A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro vir a ser registrado em repartição brasileira para fins de aquisição de nacionalidade.

Ainda não foi definida uma nova data para a instalação da comissão.
 

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