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O uso da mediação e da conciliação voltou
a ser defendido como um dos meios possíveis de desafogar o Poder
Judiciário e garantir maior celeridade no julgamento das ações. Desta
vez o método foi defendido pelo presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que sugeriu, durante entrevista
coletiva, a ampliação do trabalho dos juízes de paz, responsáveis pelas
celebrações de casamentos, para melhorar o funcionamento da Justiça.
"Poderemos instituir mesas de conciliações nas uniões de moradores de
bairros, nos sindicatos, presididas pelos juízes de paz", propôs o
ministro.
Além do maior uso da mediação, que ainda tem utilização restrita no
Brasil, Vidigal também defendeu o uso maior da internet como forma de
democratizar as decisões do Judiciário. Ele disse que pretende
possibilitar a transmissão das sessões do STJ ao vivo pela redes e que
está já em estudo uma maneira de gerar as imagens para seis canais. "As
transmissões saem por quase nada em se tratando de custos financeiros",
afirmou.
O ministro ainda defendeu a súmula vinculante como antídoto contra o
excesso de processos acumulados nas cortes superiores. "A súmula
vinculante não deve ficar restrita apenas ao Supremo Tribunal Federal
(STF), deve ser estendida a todos os demais tribunais, inclusive os dos
Estados", propôs. "Quando houver isso, teremos feito uma lipoaspiração
no Judiciário, queimando todas as gorduras que alimentam a morosidade."
Vidigal ainda destacou a atuação do Conselho Nacional de Justiça,
recém-criado pela reforma do Judiciário, para melhorar a administração
dos tribunais e agilizar o atendimento à população. "O conselho será o
órgão da governabilidade do Judiciário", afirma. "Pessoalmente, defendo
a ampliação da Justiça Federal, sua interiorização, e quanto à Justiça
dos Estados, há problemas em alguns pontos do país, em razão,
especialmente, dos poucos investimentos ou investimentos não bem
direcionados. O Conselho poderá coordenar isso tudo", disse.
A indicação, pelo STJ, do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, contrário à
criação do conselho, foi defendida por Vidigal. "Ter sido contra foi uma
posição a que o ministro Pádua tinha direito. A tese que ele aderiu
restou vencida. O conselho agora está na Constituição, então, não se
fala mais nisso. O ministro Pádua foi eleito porque o critério pelo qual
o STJ optou foi o da antigüidade, e ele é mais antigo", defendeu.
Ao fim da entrevista, Vidigal aproveitou para declarar sua desconfiança
em relação à proposta de ser adotado o financiamento público de campanha
eleitoral no Brasil, como pedem alguns parlamentares. "Em um país cujo
orçamento não consegue atender as demandas da educação, saúde e
segurança pública, vai ter dinheiro para distribuir com partidos ou
candidatos em financiamento de campanhas eleitorais? Isso é uma ilusão",
opinou, defendendo a quebra do sigilo das contas das legendas. "É
preciso dar mais transparência às movimentações financeiras dos
candidatos. As contas dos partidos e dos candidatos não deveriam estar
acobertadas pelo sigilo bancário", concluiu.
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