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Propostas do PL 3057 foi tema do encontro
No último dia 27 de setembro, o Deputado Federal Barbosa Neto, do PSB,
recebeu em seu gabinete, em Brasília, a comitiva integrada pela diretora
do Irib Patricia Ferraz, o presidente do Colégio Notarial do Brasil
Flávio Bueno Fischer e o ministro aposentado Arnaldo Prieto, que
representava a Abecip. A comitiva esteve ultimando os debates a respeito
das propostas do Projeto de Lei 3057 sobre a reforma da Lei 6766, com o
deputado do PSB, que é o relator do projeto.
Aspectos como a matrícula dos imóveis e a gratuidade da regularização
foram discutidos na reunião, partindo-se do texto do projeto, que dispõe
sobre o parcelamento do solo e regularização fundiária de áreas urbanas.
Interlocutora do Irib junto ao governo federal, Patricia Ferraz deverá
participar da redação final do projeto, especialmente no que diz
respeito à regularização fundiária, item que o Irib apóia em gênero,
número e grau, na esfera municipal, estadual e federal, firmando
convênios e parcerias para viabilizar o projeto de regularização
fundiária urbana, que nos termos do PL em questão tem por finalidade
identificar e titular os possuidores de imóveis em áreas urbanas com
ocupação informal ou irregular, bem como prescrever e implementar ações
que visem a proporcionar à população a moradia com condições essenciais
de sustentabilidade, habitabilidade, acessibilidade urbana e segurança.
Empenho do Irib na regularização fundiária é motivo de cumprimentos
em Brasília
O Deputado Barbosa Neto destacou o empenho do Irib: “A Lei 6766 tem sido
palco de discussão profunda de diversos segmentos da sociedade
brasileira, e como relator, eu reconheço o envolvimento do IRIB nesse
debate, não só através do seu presidente, como também através da
Patricia Ferraz, que é diretora de regularização fundiária e urbanismo,
no sentido de fornecer informações e subsídios para que possamos
aprofundar a questão.”
O deputado contabilizou os números da regularização, afirmando ser
inadmissível um país com a dimensão do Brasil e com as perspectivas que
temos do ponto de vista de avanço de uma política econômica que possa
desenvolver esse país, termos uma sociedade que tem mais de 50% dos seus
imóveis urbanos não regularizados; e que quando vamos para área rural
isso chega à casa dos dois terços. “Por isso, a alteração na Lei 6766
tem uma importância muito grande, envolvendo todos os segmentos, tanto
no campo jurídico e social, como no campo dos movimentos sociais, que
têm como interesse direto a regularização do seu próprio imóvel e
principalmente, em áreas que atendem a população de baixa renda”,
completou.
Concluindo, o Deputado Barbosa Neto declarou que “a intenção da Câmara
dos Deputados, através da Comissão do Desenvolvimento Urbano,
manifestada por esse relator, é de que todos os segmentos sejam bem
vindos. E agradecemos mais uma vez a participação efetiva do Irib no
processo de discussão, informação, sugestões, de criticas e da busca de
uma legislação que possa ser concensuada, no sentido de atender a
população brasileira no que diz respeito ao parcelamento de solo, a
regularização fundiária e no que diz respeito aos contratos.”
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