Fechando os painéis do Seminário Nacional de Implantação do Registro Civil Eletrônico promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) na última sexta-feira (10.08) no Novotel Jaraguá em São Paulo, o painel "A Interligação Nacional e a Expansão dos Serviços Eletrônicos do Registro Civil" reuniu na mesma mesa representantes de diversos Estados da Federação, debatendo a interligação entre as unidades de seus Estados.

Contando com a presença de representantes de 25, das 27 unidades da Federação, o evento nacional promovido pela Arpen-SP apresentou as novas ferramentas eletrônicas que serão utilizadas pelos registradores civis bandeirantes, como a instituição de uma Central de Informações do Registro Civil (CRC), que abrigará todos os registros lavrados no Estado de São Paulo, da certidão eletrônica, e da possibilidade de materialização de documento em serventia diversa daquela que o expediu.

As novas disposições introduzidas nas normas paulistas pelo Provimento n° 19 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) se juntaram aos avanços possibilitados pelo Provimento n° 13 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que propiciou a interconexão das serventias, por meio das unidades interligadas, agora aperfeiçoado pela edição do Provimento n° 17, assinado pela ministra Eliana Calmon.

Ao elogiar a iniciativa desenvolvida pela Arpen-SP, o vice-presidente de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mario Camargo de Carvalho Neto, conclamou, na abertura do painel, os demais estados e naturezas a galgar esforços pela interligação das unidades extrajudiciais. "Precisamos trazer essa ideia de certidões eletrônicas a distancia para os serviços de registros e notas do País todo", disse. "Não tem por que ficarmos presos à territorialidade, pois nós temos um sistema que consegue superar distancias, e o Provimento 19 trás para nós essa solução", disse o diretor.

Acompanhado pelo Diretor de Assuntos Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, pelos vice-presidentes da entidade, Lázaro da Silva e Manoel Luis Chacon Cardoso, o diretor da Anoreg-BR fez uma breve retrospectiva do trabalho pioneiro desenvolvido no Registro Civil para, em seguida, distribuir a palavra entre os participantes da mesa.

"A emissão de certidões à distância fica blindada com a fé pública dos dois lados. Essa mudança pode representar o começo do fim dos documentos em papel, tornando os serviços registrais adaptados ao mundo digital", disse o vice-presidente da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardoso. "Esse é um momento muito especial para nós, pois batemos em muitas portas que diziam que nós não íamos conseguir, até chegarmos aqui", completou o vice-presidente, que reiterou que o Provimento n° 19 acaba com o limite físico do balcão para a prática dos serviços registrais.

Para José Emygdio de Carvalho Filho "a tendência agora é a conscientização dos outros Estados, o que requer um trabalho a longo prazo, pois além se levar o mundo eletrônico é preciso trabalhar pela sustentabilidade destas unidades, pois não existe um sistema tão eficiente como o de São Paulo". "O registrador civil vai avançar na execução de seu trabalho, mas quem colherá os frutos serão os usuários dos cartórios, que terão a prestação do serviço próxima e com eficiência", destacou.

Interligação Nacional

A mesa que debateu a interligação nacional dos serviços do Registro Civil contou com a presença de registradores civis do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Alagoas e Minas Gerais. Na plateia, representantes dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal também puderam se manifestar.

Para o presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) e vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Ricardo Augusto de Leão, "a implantação desse novo sistema eletrônico vai gerar uma velocidade maior para 80% dos atos, principalmente nas Capitais e cidades com grande população", disse. "Com esse novo sistema nos equiparamos ao sistema bancário, que já presta um serviço completo à população na área da informática, pois sem sair de casa ou apenas indo até o cartório mais próximo da residência, será possibilitado ao cidadão retirar sua certidão de nascimento, que muitas vezes está há mais de três mil quilômetros", afirmou.

Recém empossado na presidência da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Luiz Manoel C. dos Santos, já colhe os frutos da interligação eletrônica entre os cartórios fluminenses, possibilitada pela implantação da intranet no Estado. "Hoje temos 173 cartórios interligados ao sistema, dos 183 que existem no Estado, o que faz com que a entidade associativa ofereça uma vantagem prática aos associados, que economizam com correio e se adaptam às novas realidades da atividade, cada vez mais ágil e eletrônica", afirmou. Cartórios de São Paulo e Rio de Janeiro já podem trocar comunicações de forma ágil e segura pela Intranet.

No próximo dia 31 de agosto será a vez do Estado do Espírito Santo realizar um Seminário Estadual de interligação eletrônica entre as unidades, que já possuem provimento estadual determinando a obrigatoriedade do sistema. No Mato Grosso, apesar do sistema já ter sido aprovado pela Corregedoria, a interligação ainda enfrenta percalços. "É preciso convencer meus colegas de que eles devem estar nas maternidades para fazer o registro e não os enfermeiros, que não possuem capacidade jurídica para realizar um ato de tamanha responsabilidade", afirmou a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso (Arpen-MT), Cristina Cruz Bergamaschi.

Minas Gerais é outro Estado que se colocou à disposição para promover a interligação nacional entre as serventias de Registro Civil. "Os cartórios da Capital e da Grande Belo Horizonte já estão prontos para receber este sistema e começar a trabalhar de acordo com o Provimento", disse Letícia Franco Maculan Assumpção, do Registro Civil do Distrito do Barreiro, em Belo Horizonte (MG). Alagoas e Pernambuco, dentro de suas peculiaridades locais, também aprovaram o projeto nacional de interligação.

Já a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Joana D’Arc de Moraes Malheiros apresentou uma série de iniciativas que a entidade gaúcha tomou para se adaptar à sistemática de interligação entre as unidades do Registro Civil. "Estamos atuando de forma série e consistente neste ponto, acompanhando o que está sendo feito no Brasil, para que o Rio Grande do Sul possa estar o mais breve possível interligado ao projeto", disse.

Novos serviços interligados

Finalizando o painel, a Oficiala do Distrito do Jaraguá, na Capital, e Diretora de Certificação Digital da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra, realizou uma breve exposição daqueles que devem ser, em pouco tempo, os novos focos de atuação do Registro Civil em mundo interconectado. "Os estados precisam se integrar para aumentar a eficiência, mesmo que cada um desenvolva seu próprio sistema de informações, bem como as várias especialidades", disse a diretora ao destacar o ponto estruturante para os próximos passos.

Segundo a diretora da Arpen-SP, com a interligação entre os cartórios de registro civil das várias unidades da federação, novos serviços serão facultados à atividade, entre eles um portal de recepção de títulos eletrônicos, que por sua vez possibilitará a recepção de mandados judiciais, títulos e pedidos protocolizados em outras serventias, além da integração com outras especialidades. "Os registros civis não precisam de esmola para sobreviver, a renda é consequência de um bom serviço. Este é o começo de um processo muito maior e nós já temos vários novos produtos batendo à nossa porta", finalizou.