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Projeto de informatização dos cartórios extrajudiciais apresentado pela
Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), esta semana, promete criar um dos maiores
bancos de dados do país e tornar mais ágil a execução das decisões
judiciais. A mudança permitirá, por exemplo, que o prazo para o
cumprimento da penhora de bens caia dos atuais 30 dias para apenas uma
semana.
Os detalhes do sistema foram repassados ao conselheiro Douglas
Rodrigues, da Comissão de Informática do CNJ, e a representantes do
Judiciário e do Executivo. Ao final da reunião, o conselheiro anunciou
que levará a proposta ao Plenário do colegiado, que poderá formalizar
uma parceria com a Anoreg para a implantação do projeto. "O Conselho tem
o máximo interesse em que a prestação jurisdicional seja a mais barata e
eficiente possível. Estamos no caminho de uma Justiça melhor", disse
Douglas.
Estiveram presentes à reunião, realizada na sede do Conselho,
representantes da Associação, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito
Federal), da Secretaria da Reforma do Judiciário e do Ministério da
Justiça.
Segundo o presidente da Anoreg-SP e diretor da Anoreg-Brasil, Ary José
de Lima, a informatização pretende facilitar o acesso do Judiciário e de
órgãos do governo às informações em poder dos cartórios e contribuir
para a consolidação de um Judiciário mais eficiente. "Queremos prestar
maior serviço à Justiça para que o erário recupere o que tem para
receber, para que os atos dos cartórios sejam padronizados nacionalmente
e que o cumprimento das ordens judiciais seja uniforme", afirmou.
O projeto pretende integrar os mais de 21 mil cartórios extrajudiciais
em funcionamento do país, das mais diversas áreas, como registro civil
de pessoas naturais, imóveis, protestos e notas, em um gigantesco banco
eletrônico de dados. Pela proposta apresentada, essas informações
poderiam ser facilmente acessadas por autoridades competentes de órgãos
do governo federal e do Judiciário. Os tabeliães e os notários seriam
responsáveis por sua própria base de dados. "Eles serão obrigados a
responder a toda demanda de qualquer autoridade competente", explicou o
advogado Guilherme de Almeida, um dos coordenadores do projeto.
A Anoreg também apresentou um conjunto de normas consolidadas e
sugestões para uniformização dos atos dos cartórios. Hoje, as regras
variam conforme o estado, o que inviabiliza a informatização do sistema.
"Precisamos que o CNJ cuide desse regramento, fixando normas e
padronizando todos os procedimentos", defendeu Ary. A sugestão será
encaminhada ao Plenário do Conselho, informou o conselheiro Douglas.
Na avaliação do juiz do Trabalho Rogério Neiva Pinheiro, do TRT da 10ª
Região, a informatização dos cartórios extrajudiciais tornará mais
efetivo, sobretudo, o cumprimento das execuções judiciais na área
trabalhista. "Hoje, muitas pessoas que têm sentenças contra si por terem
lesado os direitos dos trabalhadores se valem de todos os recursos para
esconderem os seus patrimônios. Essa nova ferramenta é fundamental para
que o Judiciário encontre e tome o patrimônio desses devedores", disse
ele.
Representante da Comissão da Justiça Moderna no Tribunal de Justiça do
Distrito Federal (TJ-DF) na reunião, o juiz Álvaro Luís Ciarlini também
classificou como fundamental a adoção de ferramentas de tecnologia de
ponta para que as decisões do Judiciário se tornem mais céleres. "Se não
compartilharmos experiências e informações, corremos o risco de não
termos uma Justiça mais eficiente e ágil", alertou o juiz.
O projeto apresentado pela associação segue o sistema e-PING (nome dado
ao projeto que define um conjunto de políticas e especificações técnicas
que regulamentem a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação
no governo federal). Com isso, a Anoreg pretende consolidar uma parceria
com a União, tornando o banco de dados útil não apenas para o
cumprimento das decisões judiciais, mas também para a definição de
políticas públicas, com a divulgação atualizada e diária, por exemplo,
de indicadores relacionados à natalidade e à mortalidade.
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