Conselho Nacional de Justiça, que também fiscalizará a atividade notarial e de registro, já tem cinco indicados |
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O polêmico Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para exercer "o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes"e também de fiscalizar as atividades notariais e de registro começa a tomar corpo. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) indicou o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, e a juíza Germana de Oliveira Moraes, do Ceará, para as duas vagas destinadas à magistratura federal. Segundo o jornal Gazeta Mercantil, os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Vantuil Abdala já tinham sido escolhidos por seus respectivos tribunais para representá-los. O STJ preferiu indicar o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, decano da Corte, que será o corregedor-geral do CNJ. Assim, faltam ainda ser indicados para futura nomeação do presidente da República, depois de aprovados pelo Senado, os outros dez integrantes do conselho que fará o chamado controle externo do Judiciário: um desembargador e um juiz estaduais a serem escolhidos pelo STF; dois juízes trabalhistas que serão eleitos em listas encaminhadas ao TST; dois membros do Ministério Público (um federal, outro estadual); dois advogados selecionados pela OAB; dois cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada", a serem eleitos um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado. |
Fonte: Assessoria Jurídica da SERJUS (STJ e Arpen-SP) - 02/03/2005