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A partir de amanhã, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo dará início ao
trabalho de certificação das áreas georreferenciadas no município de São
João da Boa Vista. Esse projeto visa cumprir a lei federal 10.267/2001,
que determina que todos os imóveis rurais do Brasil devem ser
registrados em cartório com base na descrição georreferenciada do seu
perímetro. A partir de agora, os certificados serão entregues
semanalmente pelo Incra.
O georreferenciamento dos imóveis rurais brasileiros tem o objetivo de
assegurar a propriedade de terras públicas e privadas e combater a
grilagem. Utilizando tecnologia de satélite, o georreferenciamento
garante informações mais precisas sobre a situação de cada imóvel. Os
dados coletados também servirão para a atualização cadastral e a emissão
do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), possibilitando
organizar e dar transparência ao domínio de terras brasileiras. Entre
outros benefícios, o Cadastro Rural facilitará a obtenção de títulos de
terras e créditos rurais entre outros.
Nos imóveis de até quatro módulos fiscais, cabe ao Incra realizar o
georreferenciamento. Os dois projetos-pilotos estão em execução nos
municípios de Iaras e São João da Boa Vista, onde os proprietários terão
os serviços gratuitos e receberão a certificação, que levada a registro
em cartório de imóveis, concederá maior segurança e confiança no papel
cartorial. A medição das áreas é necessária para que o imóvel não seja
eliminado pelo novo sistema de Cadastro de Certificação de Imóveis
Rurais. Em outubro, o Incra iniciará os trabalhos em Itapeva, em 1900
imóveis.
O proprietário recebe uma equipe técnica em seu imóvel que faz o
georreferenciamento e envia os dados ao Incra para que sejam processados
e confrontados com os dados da atual matrícula. O trabalho de campo é de
grande exatidão, rapidez e levanta a situação real, com o reconhecimento
das divisas do imóvel, e resultará em uma retificação da matrícula no
registro imobiliário, certificando a matrícula de imóvel. Em São João da
Boa Vista existem mais de 1600 pequenas propriedades, e já foram abertos
mais de 200 processos administrativos desde março deste ano.
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