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Concurso dos cartórios na fase de prova de títulos |
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| O primeiro concurso público de ingresso e remoção para os serviços notariais e de registro está na fase final. Na próxima segunda-feira, 8/4, será realizada reunião pública para exame dos títulos dos aprovados no concurso de ingresso. A reunião será às 17 horas, no auditório da rua Goiás, 253, 3º andar. O 2º vice-presidente do TJ, desembargador Corrêa de Marins, explica que, se necessário, a reunião poderá ser prorrogada para data posterior, para continuação dos trabalhos. No total, foram 5.825 inscritos para 1.680 serventias e 771 localidades. Cerca de 1.200 candidatos foram aprovados nas provas objetivas. A inscrição definitiva foi requerida por 960 candidatos, sendo confirmadas 847. O prazo para a entrega de títulos venceu no último dia 7 de março. Após o exame dos títulos, a lista dos aprovados será entregue ao governador do Estado, a quem compete fazer a delegação do serviço. Já o concurso de remoção teve 24 inscritos, sendo dois o número de aprovados. Selo de Fiscalização - Desde ontem, dia 2 de abril, todos os atos dos cartórios do extrajudicial de Minas Gerais (serviços notariais e de registro) passaram a ser realizados, obrigatoriamente, com a utilização de um selo especial. Trata-se do selo de fiscalização da Corregedoria-Geral de Justiça. O selo verde é utilizado nos atos sujeitos à cobrança, enquanto o selo vermelho é usado nos atos gratuitos (certidão de nascimento e óbito). Fiscalização - A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, responsável pela fiscalização dos serviços notariais e de registro, disponibilizou o telefone 0800-283 63 00 para informações, sugestões, reclamações e denúncias a respeito do selo. Em Minas Gerais, há 2.980 cartórios - 30 estão em Belo Horizonte. Em BH, as reclamações podem também ser feitas na rua Guajajaras, 1.984, e, no interior, devem ser feitas diretamente ao juiz-diretor do Foro da comarca. |
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Fonte: Site do TJMG - 04/04/2002
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