Projeto de emolumentos - reunião é remarcada

Ficou definida, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a data de 16/12/2003, às 10:30, para a reunião de votação em primeiro turno do PL nº 1.083/2003, que altera a Lei nº 12.727, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre contagem, cobrança e pagamento de emolumentos devidos por serviços extrajudiciais e dá outras providências.
Após a votação na Comissão de Fiscalização, o projeto será enviado ao plenário da Assembléia para votação em dois turnos.