Emolumentos de Cédula Rural - SERJUS toma providências


A Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUS, tendo em vista a atuação da Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG, no sentido do descumprimento da Lei de Emolumentos Mineira (Lei n. 15.424/04), no tocante à cobrança pelos registros de cédula rural, comunica que já contratou escritório de advocacia para adotar as providências necessárias em defesa de seus associados e do fiel cumprimento da lei.

Oportunamente, outros esclarecimentos serão prestados.

 

Fonte: Depto. de Jurídico SERJUS - 29/11/2005