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O Presidente da Serjus e Oficial do Registro de Imóveis de Esmeraldas/MG, Francisco Rezende, único brasileiro até hoje selecionado para participar do Curso de Especialização em Direito Registral Imobiliário para Registradores Ibero-americanos, no período de 04 a 29 de novembro de 2002, com carga horária total de 120 horas, foi diplomado pela Universidad Pontificia Comillas de Madrid.
O diploma lhe confere o título de graduação universitária em Direito
Registral.
O curso foi organizado pelo Colegio de Registradores de la Propiedad y
Mercantiles de España, com a colaboração da Fundación Carolina,
Fundación Internacional para Iberoamérica de Administración y
Políticas Públicas (FIIAPP) e pela Facultad de Derecho (ICADE).
O programa acadêmico incluiu aulas e conferências proferidas por registradores das propriedades mercantis, professores universitários e profissionais de várias áreas jurídicas e econômicas, bem como visitas a serventias locais, visando à análise do funcionamento do sistema e suas possíveis reformas. Foram desenvolvidos extensos estudos sobre os princípios do Direito Registral.
Os principais temas discutidos foram:
- Função do registro da propriedade na economia e no desenvolvimento.
- As atuais limitações do direito da propriedade, derivadas do urbanismo, meio ambiente, etc. e seu reflexo registral.
- Exposição das últimas reformas legislativas e experiências práticas do sistema de seguridade imobiliária na Espanha e outros países ibero-americanos.
- A hipoteca como instrumento do crédito territorial.
- A hipoteca e sua execução em relação com o registro da propriedade.
- O registro como instituição a serviço dos consumidores.
- Aplicação das novas tecnologias.
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