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Arrecadação de valor de atos é tema de reunião da CPI dos Cartórios - O aumento de 67,62% no valor da arrecadação do Estado sobre os atos praticados pelos cartórios de Minas Gerais referentes a abril e maio deste ano foi o principal assunto debatido durante reunião da CPI dos Cartórios, nesta terça-feira (14/5/2002). Os deputados ouviram o diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Gonçalo Eloi, que informou que ainda é cedo para se chegar a alguma conclusão a respeito desse aumento. Para Luiz Carlos Eloi, é necessário que se tenha os valores dos próximos meses para que seja feita uma averiguação mais eficiente, a fim de esclarecer o verdadeiro motivo da elevação da arrecadação. Os valores foram enviados à CPI em forma de planilha, pelo Tribunal de Justiça.
Fiscalização - A fiscalização das atividades cartoriais também foi questionada pelos parlamentares ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça. De acordo com ele, as fiscalizações são exigidas em lei e são feitas esporadicamente, sem uma periodicidade definida, pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e pela Secretaria de Estado da Fazenda. Luiz Carlos Eloi relatou que a Corregedoria é responsável por fiscalizar a aplicação dos selos e dos atos efetivados, através de correições nos cartórios judiciais e não-judiciais pelos juízes do Estado; e que a Secretaria deve fiscalizar os tributos. Ele informou, ainda, que os valores arrecadados sobre os atos cartoriais são repassados ao Tribunal de Justiça pela Secretaria de Estado da Fazenda. Luiz Carlos Elói falou da importância dos selos, que, segundo ele, estão auxiliando na fiscalização, na medida que dão autenticidade aos atos.
Contabilidade - O deputado Luiz Fernando Faria (PPB) indagou a Luiz Carlos Eloi a respeito da existência de contabilidade dos atos realizados pelos cartórios. O diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça informou que todos os atos devem ser registrados para que a Corregedoria-Geral de Justiça e a Secretaria da Fazenda tenham acesso no momento da fiscalização.
O deputado Dilzon Melo (PTB) questionou sobre a aplicação dos valores arrecadados por meio dos atos e que são repassados ao Tribunal de Justiça. O convidado esclareceu que os recursos são utilizados, entre outras funções, para operacionalizar as fiscalizações da Corregedoria, para dar subsídio para manutenção dos fóruns da capital e do interior e pagar a fabricação dos selos. De acordo com ele, para este ano, foram encomendados à Casa da Moeda 72 milhões de selos, com um custo de aproximadamente R$ 1 milhão.
Próximas ações - O deputado Rêmolo Aloise (PFL), presidente da CPI, informou que vai solicitar a presença de um representante da Corregedoria para prestar esclarecimentos à CPI, e que irá intimar o secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, a prestar depoimento, já que ele não compareceu à reunião desta terça-feira, para a qual havia sido convidado. O deputado também afirmou que a Comissão irá realizar auditorias nos cartórios a fim de verificar a arrecadação e investigar possíveis sonegações. Ele ainda indagou ao diretor-geral sobre o órgão mais adequado para acompanhar a CPI nas auditorias. Luiz Carlos Eloi informou que considera viável que haja uma atuação conjunta entre a Secretaria da Fazenda e a Corregedoria-Geral de Justiça, com a presença de um juiz.
Requerimentos - Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos:
* Do deputado Irani Barbosa (PSD), solicitando que sejam determinadas as diligências necessárias, por parte desta Comissão, para a apuração e instauração dos procedimentos necessários em face do possível crime de responsabilidade por parte de quem de direito, em face do descumprimento dos comandos da Lei 12.920/98, no que diz respeito à implantação das serventias extrajudiciais, conforme previsto na lei.
* Do deputado Dilzon Melo (PTB), requerendo que seja feito trabalho de inspeção da CPI dos Cartórios em todos os cartórios de todas as comarcas do Estado, para constatação e comparação do número de atos praticados com os recolhimentos das taxas judiciárias correspondentes.
Presença - Compareceram à reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente da CPI; Agostinho Silveira (PL), relator; Dilzon Melo (PTB); Durval Ângelo (PT); Luiz Fernando Faria (PPB); e Irani Barbosa (PSD). Também participou da reunião o diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Gonçalo Eloi.
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