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O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Sinoreg) quer suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartórios. O presidente do Sinoreg, Eugênio Klein Dutra, apresentou, junto ao Tribunal de Justiça, um mandado de segurança, em nome dos associados, com o objetivo de obstruir os trabalhos da CPI. Segundo o mandado, a Comissão estaria "extrapolando" os seus objetivos. Ele alega, ainda, que a CPI não teria competência para exercer os trabalhos de investigação, que caberiam à Corregedoria de Justiça. Outro argumento do pedido de mandado diz que procedimentos como a quebra de sigilo bancário não seriam da competência da Comissão, mas, sim, do Plenário da Assembléia. A CPI tem dez dias para apresentar uma resposta ao mandado.
Na reunião da CPI nesta terça-feira (11/6/2002), o deputado Durval Ângelo (PT) disse que é preciso que a Comissão apresente uma resposta ofensiva em relação ao mandado, que, para ele, indica que o sindicato "tem alguma coisa a esconder". O deputado afirmou, ainda, que a lei que disciplina os trabalhos de CPIs não permite a intimidação sobre os seus trabalhos. Ele apresentou um requerimento, aprovado pela Comissão, no qual solicita uma inspeção completa em pelo menos quatro serventias do foro extra judicial do Estado. No requerimento, ele pede que a primeira inspeção ocorra no cartório de titularidade do presidente do Sinoreg.
O deputado Irani Barbosa (PSD) apresentou outro requerimento à Comissão, também aprovado, em que solicita que seja instaurada uma ação penal contra Eugênio Klein Dutra por tentativa de obstruir os trabalhos da CPI e também por "falsidade ideológica". Segundo o deputado, Dutra não teria autorização para propor mandado de segurança em nome dos associados da entidade.
Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) para que o gerente da Serval - Serviços Auxiliares de Processamento de Dados - forneça elementos contábeis à Comissão no sentido de demonstrar o faturamento da empresa, suas despesas nos últimos cinco anos e os possíveis contratos de prestações de serviços entre a empresa e as serventias.
A CPI dos Cartórios foi criada para apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado e já ouviu, dentre outros convidados, os presidentes da Associação dos Serventuários da Justiça de Minas Gerais (Serjus/MG) e do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg/MG), Francisco José Rezende dos Santos e Eugênio Klein Dutra, respectivamente.
Presenças - Compareceram à reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL) - presidente da Comissão, Ivair Nogueira (PMDB), Agostinho Silveira (PL) - relator, Durval Ângelo (PT), Ailton Vilela (PTB) e Irani Barbosa (PSD).
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