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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartórios, que foi criada para apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado, vai ouvir mais dois convidados nesta terça-feira (7/5/2002). Os próximos depoentes são o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg), WolfGang Jorge Coelho, e o diretor-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Gonçalo Elói.
A CPI, presidida pelo deputado Rêmolo Aloise (PFL), tem como relator o deputado Agostinho Silveira (PL) e já ouviu os presidentes da Associação dos Serventuários da Justiça de Minas Gerais (Serjus/MG) e do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg /MG), respectivamente, Francisco José Rezende dos Santos e Eugênio Klein Dutra. Rezende e Dutra refutaram as denúncias apresentadas pelo deputado Miguel Martini (PSB), segundo a qual os cartórios do Estado sonegam 95% do que é arrecadado, com consentimento do próprio Poder Executivo. Na reunião, também foram discutidas a criação de um selo de fiscalização dos atos praticados pelos cartórios e das taxas cobradas e uma suposta divergência entre as leis estadual e federal quanto à cobrança de taxa, pelos cartórios, referente ao registro de imóveis.
Os deputados que compõem a CPI dos Cartórios são: Rêmolo Aloise (PFL), Ivair Nogueira (PMDB), Agostinho Silveira (PL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Durval Ângelo (PT) e Luiz Fernando Faria (PPB).
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