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Os integrantes da CPI dos Cartórios querem analisar os documentos emitidos entre 1º de janeiro e 31 de julho pelos Cartórios de Protestos e Registros de Imóveis das cidades mineiras com mais de 50 mil
habitantes: Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Ipatinga, São Sebastião do Paraíso, Montes Claros, Sete Lagoas, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Santos Dumont, Ubá, Leopoldina, Muriaé, São João Del Rei, Lavras, Viçosa, Varginha, Alfenas, Guaxupé, Passos, Piumhi, Itajubá, Patos de Minas, Patrocínio, Araguari, Paracatu, Unaí, João Pinheiro, Três Marias, Janaúba, Januária, Monte Santo de Minas, Divinópolis, Itaúna, Bom Despacho, Formiga, Lagoa Santa, Ibirité, Santa Luzia, Nova Lima e Sabará. Ao todo, serão investigados os cartórios de 43 cidades, que deverão apresentar essa documentação. Requerimento nesse sentido, do deputado Agostinho Silveira (PL), foi aprovado nesta terça-feira (13/8/2002) pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Segundo o presidente da CPI, deputado Rêmolo Aloise (PFL), o aumento de 200% na arrecadação, depois da criação do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e de Registros, aponta para a existência de irregularidades. O Selo de Fiscalização dos Cartórios foi criado pela Lei 13.438, de 30 de dezembro de
1999, para evitar a sonegação. A regulamentação, no entanto, só ocorreu em abril deste ano. Parte do valor arrecadado com o selo é usado pelo Estado para pagar os atos gratuitos (certidões de nascimento e de óbito) praticados pelos Cartórios de Registro Civil, por força de lei federal.
CPI pode ter os trabalhos prorrogados e suspensos - Outros dois requerimentos, também do deputado Agostinho Silveira (PL), foram aprovados pela Comissão. Eles solicitam a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 60 dias e a suspensão dos trabalhos por até 60 dias. Com isso, as atividades seriam retomadas em meados de outubro e terminariam em meados de dezembro.
"Apresentamos os requerimentos por causa do período eleitoral. Com a ampliação do prazo de funcionamento da comissão e a suspensão das atividades, conseguiremos concluir os trabalhos sem prejuízo das investigações", concluiu o presidente da CPI. Esses requerimentos precisam, agora, ser aprovados pelo Plenário da Assembléia.
A CPI dos Cartórios foi criada para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do poder público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado.
Presenças - Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente; Irani Barbosa (PSD), Antônio Andrade (PMDB), Agostinho Silveira (PL), Ivair Nogueira (PMDB) e Luiz Fernando Faria (PPB).
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