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A CPI dos Cartórios irá verificar, por meio de certidões solicitadas aos cartórios de registros de imóveis, a situação das diversas transmissões dos terrenos que originaram os bairros Belvedere e Olhos D'Água, assim como dos terrenos que hoje abrigam o BH Shopping e as faixas contínuas à direita e à esquerda da BR-040, após o trevo de Nova Lima até a divisa do Município de Belo Horizonte com Nova Lima. O pedido foi apresentado pelo deputado Irani Barbosa (PSD), em requerimento aprovado pela CPI, nesta terça feira (18/6/2002).
O deputado Irani Barbosa solicita, ainda, aos diversos cartórios de registros de imóveis, a relação dos terrenos cadastrados como devolutos ou sobra da instalação da cidade de Belo Horizonte, com sua situação de propriedade atual, acompanhada da decisão judicial ou do título que autorizou sua transferência.
Foi aprovado, também, requerimento do deputado Luiz Fernando Faria (PPB) em que requer ao secretário de Estado da Fazenda a relação dos 100 maiores cartórios extrajudiciais do Estado, em termos de arrecadação, e os valores recolhidos aos cofres públicos nos meses de fevereiro a maio deste ano. Luiz Fernando Faria foi nomeado sub-relator da Comissão.
A CPI dos Cartórios foi criada para apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado. A Comissão já ouviu, entre outros convidados, os presidentes da Associação dos Serventuários da Justiça de Minas Gerais (Serjus/MG) e do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg/MG), Francisco José Rezende dos Santos e Eugênio Klein Dutra, respectivamente.
Presenças: Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL) - presidente, Dilzon Melo (PTB), Luiz Fernando Faria (PPB) e Irani Barbosa (PSD).
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